{"data":[{"id_proposta":56506,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11368924000161","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLANDIA","ed_cep":"14620-000","ed_logradouro":"PRACA CEL ORLANDO","ed_numero":"600","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3534302,"nm_municipio_recebedor":"ORLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Orlândia-SP, com população estimada IBGE-2025 de 39.144 habitantes, tem aplicado, com Recursos Próprios do Tesouro em Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ ASPS, mais que o dobro preconizado na Constituição Federal/1988 e regulamentado pela Lei Complementar Federal nº 141/2012, onde, no exercício de 2025, tal indicador chegou a 31,59% (fonte: SIOPS). Ou seja, no último período, a aplicação em ASPS com recursos próprios do município foi mais que o dobro do preconizado nas normativas legais.Destaque-se, ainda, que 50,66% da população do município é totalmente dependente do SUS para Assistência à saúde; sendo que, a grande maioria da população com algum tipo de plano privado de saúde, os mantém na modalidade de coparticipação. Isto quer dizer, que esta população continua a se utilizar do SUS para sua Assistência à Saúde.Este grande comprometimento das receitas próprios do município, impacta no planejamento e na capacidade instalada para ofertar os serviços assistenciais de saúde.Ainda assim, vimos num esforço para organizar, ampliar e qualificar a Atenção Primária em Saúde: elaboração de protocolos assistenciais, rearranjo e realocação de profissionais ¿ e com isto, num primeiro momento, já estamos ampliando de cinco para oito equipes de Estratégia Saúde da Família (já em atuação estas três novas equipes); avaliando a possibilidade de implantação de, pelo menos, uma Equipe Multidisciplinar ¿ eMulti.Toda esta reorganização, não só de realocação de equipes, mas, promovendo a capacitação e articulando para que o cuidado aos usuários seja o foco da ação, garantido a prevenção e promoção à saúde.Neste processo, com base na Política Nacional da Atenção Básica ¿ PNAB, o município editou a sua ¿Política Municipal da Atenção Básica ¿ PMAB¿, que além de reafirmar as diretrizes e compromissos da PNAB; estabelece as normativas, diretrizes e compromissos que a Atenção Primária a Saúde ¿ APS de Orlândia deverá perseguir doravante.Assim, os recursos previstos na presente proposta auxiliaram no cofinanciamento desta estratégia de fortalecimento da APS, e, com isto, na melhoria do cuidado à saúde da população orlandina.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}