{"data":[{"id_proposta":56489,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14490982000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17950-000","ed_logradouro":"RUA BRASIL","ed_numero":"315","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3533106,"nm_municipio_recebedor":"NOVA GUATAPORANGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de projeto visa a aquisição de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais e da Relação Nacional de Medicamentos com o objetivo de atender à demanda crescente de pacientes na farmácia da Unidade Básica de Saúde (UBS) que, atualmente, realiza cerca de 1.500 atendimentos mensais. A falta de medicamentos essenciais impacta diretamente na continuidade e na qualidade do tratamento de pacientes com doenças agudas e crônicas, comprometendo a eficácia da Atenção Básica e resultando em um maior fluxo para as unidades de pronto atendimento e hospitais de referência, sobrecarregando o sistema de saúde. O município, que apresenta 84,92% de sua população dependente exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), enfrenta grandes desafios relacionados à assistência farmacêutica. Além disso, a população idosa, é especialmente vulnerável a doenças crônicas e agudas, demandando cuidados contínuos e medicamentos regulares. A continuidade do tratamento medicamentoso para esses pacientes é essencial para evitar complicações e o agravamento de patologias tratáveis, o que contribuiria para a redução de internações hospitalares e atendimentos emergenciais. Neste contexto, a aquisição dos medicamentos permitirá a recomposição dos estoques e o atendimento contínuo dos pacientes com doenças agudas, sem a necessidade de encaminhamentos a unidades de maior complexidade, garantindo maior resolutividade na Atenção Básica. Ao manter o fornecimento regular de medicamentos essenciais, o município assegura a continuidade dos tratamentos para uma população predominantemente SUS-dependente, que já utiliza 23,27% dos recursos próprios destinados à saúde no ano anterior. Essa ação visa garantir a resolutividade na Atenção Básica e possibilitar que os pacientes sejam tratados de forma eficaz e dentro do tempo adequado, prevenindo o agravamento das condições de saúde. É importante destacar que a aquisição desses medicamentos tem caráter complementar e está em total conformidade com a subfunção 301 - Atenção Básica. Essas aquisições não têm a intenção de substituir os recursos destinados ao componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde (APS), mas sim de reforçar a capacidade de atendimento, garantindo a regularidade do abastecimento e a continuidade dos tratamentos medicamentoso. As ações de aquisição de medicamentos estão alinhadas com a Programação Anual de Saúde (PAS), que define as prioridades e as estratégias para o fortalecimento da Atenção Básica no município. A adesão a essas diretrizes assegura que a aplicação dos recursos da emenda parlamentar seja realizada de forma eficiente, de acordo com as necessidades da população e com as políticas de saúde pública em vigor.Referente aos materiais de enfermagem são insumos indispensáveis para a realização de procedimentos básicos e especializados, tais como curativos, administração de medicamentos, aferição de sinais vitais, coleta de exames, atendimento de urgência e acompanhamento de pacientes crônicos.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente:\tA segurança do paciente;\tA qualidade dos atendimentos;\tO controle de infecções;\tA eficiência dos serviços de saúde;\tO cumprimento dos protocolos assistenciais.A aquisição permitirá manter o abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e assegurando atendimento digno e humanizado à população.A medida está em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à integralidade e continuidade da assistência.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}