{"data":[{"id_proposta":56485,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14490982000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17950-000","ed_logradouro":"RUA BRASIL","ed_numero":"315","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3533106,"nm_municipio_recebedor":"NOVA GUATAPORANGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Atualmente o município apresenta uma população com dependência exclusiva do Sistema Unico de Saúde (SUS) de 84%, sendo que 25,18 % da população é composta por idosos (pessoas com idades superior a 60 anos) muitos necessitando da continuidade do tratamento de saúde fora do municipio. No exercicio anterior, foram destinados 23,27%  dos recursos próprios para investimentos na area da saúde. O  municipio realiza em média 240 viagens intermunicipais mensais, com trajetos de até 647 quilômetros para atendimentos fora do domicílio. Tal situação implica em elevados custos para a manutenção e abastecimentos da frota do setor de transportes de pacientes.Assim o abastecimento regular da frota é essencial para garantir o transporte de pacientes para consultas, exames especializados, tratamentos fora do domicílio, além do deslocamento de equipes da Atenção Primária à Saúde e demais serviços assistenciais.Já  a manutenção preventiva reduz despesas a longo prazo, preserva o patrimônio público e assegura que os veículos estejam em condições adequadas de funcionamento, conforme normas de segurança e trânsito vigentes.Dessa forma, justifica-se a realização dos serviços de conserto e manutenção da frota municipal como medida necessária para garantir a eficiência administrativa, a economicidade e a continuidade dos serviços públicos essenciais","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}