{"data":[{"id_proposta":56483,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14490982000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17950-000","ed_logradouro":"RUA BRASIL","ed_numero":"315","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3533106,"nm_municipio_recebedor":"NOVA GUATAPORANGA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os materiais de enfermagem são insumos indispensáveis para a realização de procedimentos básicos e especializados, tais como curativos, administração de medicamentos, aferição de sinais vitais, coleta de exames, atendimento de urgência e acompanhamento de pacientes crônicos.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente:\tA segurança do paciente;\tA qualidade dos atendimentos;\tO controle de infecções;\tA eficiência dos serviços de saúde;\tO cumprimento dos protocolos assistenciais.A aquisição permitirá manter o abastecimento regular das Unidades Básicas de Saúde, garantindo condições adequadas de trabalho às equipes e assegurando atendimento digno e humanizado à população.A medida está em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente quanto à integralidade e continuidade da assistência.Dessa forma, justifica-se a aquisição de material de enfermagem como ação essencial para manutenção dos serviços de saúde e fortalecimento da atenção básica municipal.Considerando que o município de Nova Guataporanga possui uma população estimada de 2.118 habitantes no ano de 2025, e com uma população SUS dependente exclusiva de 84,92%  compõe  01 Unidade de Estratégia de Saúde da Familia ,01 equipe de saúde bucal e 01 equipe emulti; o município teve um total no ano de 2025 um total de 224 internações, sendo que as principais causas de internação foram por transtornos mentais e comportamentais (30 internações) doenças do aparelho circulatório (27 internações), seguido de doenças do aparelho digestivo (25 internações)  e doenças do aparelho respiratório (23 internações, sendo muitos pacientes com seguimento do atendimento pos internação na atenção primaria a saude. A presente proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da aquisição de insumos médico-hospitalares essenciais para a manutenção e qualificação dos serviços ofertados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento regular das equipes de saúde, tais como materiais para curativos, seringas, agulhas, luvas, materiais para coleta de exames, insumos para procedimentos básicos e itens utilizados nas ações de prevenção e acompanhamento clínico. Esses insumos são fundamentais para garantir a continuidade da assistência, a segurança dos atendimentos e a resolutividade das ações realizadas na APS. O público-alvo desta proposta compreende toda a população atendida pelas equipes de atenção primária do município, com ênfase nos grupos prioritários, como pacientes com doenças crônicas (hipertensão e diabetes), gestantes, crianças e idosos, que demandam acompanhamento contínuo e uso frequente desses insumos. A priorização da aquisição desses materiais justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde e evitar desabastecimento, o que pode comprometer diretamente a qualidade do atendimento e os resultados em saúde. A insuficiência de insumos impacta negativamente a realização de procedimentos básicos, acompanhamento de pacientes e ações preventivas, podendo gerar agravamento de quadros clínicos e aumento da demanda por serviços de maior complexidade. A proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente no que se refere ao fortalecimento da Atenção Primária, à garantia de acesso universal e contínuo aos serviços de saúde e à melhoria da qualidade da assistência prestada. Contribui diretamente para o alcance de metas relacionadas à ampliação do acesso, melhoria do acompanhamento das condições crônicas, realização de procedimentos básicos e qualificação do cuidado no território. Como resultados esperados, destacam-se a manutenção da regularidade dos atendimentos nas UBS, a melhoria da qualidade dos serviços prestados, o aumento da resoluti","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}