{"data":[{"id_proposta":56441,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12309331000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARA","ed_cep":"15190-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA","ed_numero":"470","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3532603,"nm_municipio_recebedor":"NHANDEARA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o primeiro nível de atenção e a principal porta de entrada dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pela promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) desempenham papel fundamental no desenvolvimento de ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, garantindo atenção integral e longitudinal aos usuários.O aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como Hipertensão Arterial Sistêmica e Diabetes Mellitus, representa um dos principais desafios para os serviços de saúde, exigindo acompanhamento sistemático, monitoramento clínico periódico e intervenções oportunas por parte das equipes da Atenção Primária. Entre os grupos que demandam maior atenção encontram-se os pacientes com condições crônicas que apresentam dificuldade de locomoção, os quais muitas vezes encontram barreiras para acessar os serviços de saúde de forma regular, tornando necessária a intensificação de estratégias de acompanhamento domiciliar e monitoramento ativo por parte das equipes de saúde.Nesse sentido, o fortalecimento das ações de rastreamento e controle das condições crônicas requer a disponibilidade permanente de insumos e materiais de uso contínuo utilizados nas atividades assistenciais, como materiais para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, realização de curativos e outros procedimentos necessários ao acompanhamento clínico dos usuários. A garantia desses insumos possibilita maior resolutividade das equipes de saúde, contribuindo para a prevenção de complicações, redução de internações e melhoria da qualidade de vida da população assistida.Paralelamente, a adequada estruturação das Unidades Básicas de Saúde depende do pleno funcionamento dos equipamentos utilizados na rotina assistencial. Dessa forma, a realização de manutenção preventiva e corretiva, bem como ações de conservação dos equipamentos já existentes nas UBS, constitui medida essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, evitar interrupções nos atendimentos e preservar o patrimônio público.Diante desse contexto, a presente proposta de indicação de emenda parlamentar destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde tem como objetivo fortalecer as estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, com ênfase no acompanhamento de pacientes crônicos com dificuldade de locomoção, além de assegurar a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento desses usuários e viabilizar a manutenção preventiva e corretiva e a conservação dos equipamentos já existentes nas Unidades Básicas de Saúde.A aplicação desses recursos contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, qualificar o acompanhamento clínico de pessoas com condições crônicas, fortalecer as ações de cuidado contínuo desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária e garantir melhores condições de funcionamento das unidades de saúde.Assim, a destinação da emenda parlamentar para incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde representa medida estratégica para fortalecer a capacidade de resposta dos serviços de saúde às necessidades da população, promovendo maior eficiência na organização da assistência e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}