{"data":[{"id_proposta":56429,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13824411000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS","ed_cep":"15748-000","ed_logradouro":"RUA DIREITOS HUMANOS","ed_numero":"2164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529658,"nm_municipio_recebedor":"MESÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se à destinação de recursos provenientes de Emendas Individuais cadastradas no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de combustível ¿ material de consumo, necessários à manutenção das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização do cuidado, promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, as equipes da Atenção Primária realizam diversas atividades assistenciais que demandam deslocamento frequente de profissionais e pacientes, como visitas domiciliares, ações de vigilância em saúde, campanhas de prevenção, acompanhamento de pacientes acamados, transporte de pacientes para consultas e exames, além do apoio logístico às unidades de saúde.Diante da necessidade de garantir a continuidade dessas atividades, torna-se indispensável assegurar o abastecimento da frota de veículos da saúde municipal, utilizada no suporte às ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária.Quanto à natureza de despesa, os recursos serão aplicados na aquisição de combustível classificado como material de consumo, destinado ao abastecimento dos veículos utilizados nas atividades assistenciais da rede municipal de saúde.A aplicação desses recursos permitirá garantir o funcionamento regular da frota da saúde, assegurar o deslocamento das equipes para execução das ações assistenciais e fortalecer as atividades de promoção, prevenção e acompanhamento da população atendida pelas unidades da Atenção Primária.Metas qualitativas:garantir o abastecimento regular da frota de veículos da saúde municipal;assegurar suporte logístico às equipes da Atenção Primária à Saúde;fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;ampliar a eficiência das atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde.Metas quantitativas estimadas:manter o abastecimento contínuo da frota de veículos utilizada nas ações da Atenção Primária ao longo do exercício;assegurar o deslocamento das equipes de saúde para execução das atividades assistenciais e visitas domiciliares.O público-alvo dessas ações corresponde à população usuária do SUS atendida pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, especialmente pacientes acompanhados pelas unidades de saúde, incluindo gestantes, crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas e usuários que necessitam de acompanhamento domiciliar ou deslocamento para serviços de saúde.A proposta encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde no SUS, bem como no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde e estabelece a responsabilidade dos entes federativos na garantia do acesso integral às ações e serviços de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para aquisição de combustível no âmbito da Atenção Primária à Saúde mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações assistenciais, fortalecer a rede municipal de saúde e garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}