{"data":[{"id_proposta":56426,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13824411000143","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS","ed_cep":"15748-000","ed_logradouro":"RUA DIREITOS HUMANOS","ed_numero":"2164","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529658,"nm_municipio_recebedor":"MESÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta refere-se à destinação de recursos provenientes de Emendas Individuais cadastradas no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária à Saúde), destinados à aquisição de material de enfermagem ¿ material de consumo, necessários à manutenção das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, as unidades de saúde da rede municipal realizam diariamente atendimentos médicos e de enfermagem, vacinação, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, atendimento à saúde da mulher, pré-natal, saúde da criança, saúde do idoso, curativos, administração de medicamentos e demais procedimentos assistenciais.Para a adequada execução dessas ações, torna-se indispensável garantir o abastecimento contínuo de materiais de enfermagem, tais como seringas, agulhas, luvas, gazes, materiais para curativos, materiais para administração de medicamentos, materiais para coleta de exames e demais insumos utilizados nos procedimentos assistenciais realizados pelas equipes de saúde.Quanto à natureza de despesa, os recursos serão aplicados na aquisição de material de enfermagem classificado como material de consumo, destinado à utilização nas ações e serviços prestados pelas unidades de saúde da rede municipal no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A aplicação desses recursos permitirá garantir o abastecimento regular de insumos essenciais para os atendimentos realizados pelas equipes de saúde, assegurar a continuidade dos procedimentos assistenciais e fortalecer a capacidade resolutiva das unidades da Atenção Primária, contribuindo para a melhoria da qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.Metas qualitativas:garantir o abastecimento regular de materiais de enfermagem nas unidades de saúde;assegurar condições adequadas para realização dos procedimentos assistenciais;fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.Metas quantitativas estimadas:manter o abastecimento contínuo de materiais de enfermagem durante o exercício;garantir suporte às atividades assistenciais realizadas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.O público-alvo dessas ações corresponde à população usuária do SUS atendida nas unidades de saúde da rede municipal, especialmente pacientes acompanhados pelas equipes da Atenção Primária, incluindo gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas.A proposta encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde no SUS, bem como no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde e estabelece a responsabilidade dos entes federativos na garantia do acesso integral às ações e serviços de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para aquisição de material de enfermagem no âmbito da Atenção Primária à Saúde mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações assistenciais, fortalecer a rede municipal de saúde e garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}