{"data":[{"id_proposta":56422,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Identificação¿\tProponente: Município de Mogi Guaçu/SP, através da Secretaria Municipal de Saúde ¿\tExecutor: Secretaria Municipal de Saúde - CNES: 6473474, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde ¿8 de abril¿2. Objeto¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso a ações diagnósticas complementares, organização do cuidado e qualificação do acompanhamento clínico dos usuários do SUS.¿\tValor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)3. JustificativaA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel central na coordenação do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e pela ordenação das demandas assistenciais.No município de Mogi Guaçu, observa-se elevada demanda por exames complementares essenciais ao acompanhamento clínico de condições crônicas, investigação diagnóstica e monitoramento terapêutico, especialmente no contexto da APS. A limitação no acesso oportuno a esses exames impacta diretamente a resolutividade das equipes, gerando encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção e sobrecarga da rede especializada.Nesse sentido, a utilização do recurso de incremento temporário do PAP visa qualificar o cuidado prestado na Atenção Primária, ampliando o acesso a exames complementares estratégicos, fortalecendo a capacidade diagnóstica das equipes e promovendo maior resolutividade no próprio território, em consonância com os princípios da integralidade e coordenação do cuidado.4. Objetivos4.1GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da ampliação do acesso a exames complementares, qualificando o cuidado e aumentando a resolutividade das equipes.4.2 Específicos¿\tAmpliar o acesso a exames complementares solicitados na APS; ¿\tReduzir o tempo de espera para exames necessários ao acompanhamento clínico; ¿\tQualificar o manejo de condições crônicas na Atenção Primária; ¿\tReduzir encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade; ¿\tMelhorar a coordenação do cuidado e o fluxo assistencial da rede.5. Público-AlvoUsuários do Sistema Único de Saúde residentes no município de Mogi Guaçu, acompanhados pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, com necessidade de exames complementares para diagnóstico, monitoramento e seguimento clínico.6. Procedimentos ContempladosO plano prevê a utilização do recurso para fortalecimento das ações da APS, incluindo:¿\tAmpliação da oferta de exames complementares estratégicos solicitados na APS, tais como: o\tUltrassonografias; o\tExames cardiológicos (ecocardiograma, Holter, MAPA); o\tExames neurológicos (eletroneuromiografia ¿ quando vinculada ao seguimento clínico especializado); ¿\tApoio diagnóstico para manejo de doenças crônicas (hipertensão, diabetes, saúde mental, entre outros); ¿\tOrganização e qualificação do fluxo de solicitação e acompanhamento de exames; ¿\tMonitoramento dos usuários em seguimento nas unidades básicas.7. Planilha Orçamentaria ¿\tConforme plano de trabalho anexo.8.\tCronograma de Execução ¿\tConforme plano de trabalho anexo.9.\tMetas 9.1 Quantitativas¿\tConforme plano de trabalho anexo.9.2 Qualitativas¿\tConforme plano de trabalho anexo.10. Monitoramento e AvaliaçãoO acompanhamento da execução será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio de:¿\tRelatórios mensais de produção; ¿\tMonitoramento via sistemas oficiais (SIA/SUS e e-SUS APS); ¿\tAvaliação da redução do tempo de espera; ¿\tAcompanhamento de indicadores da APS; 11. Impacto EsperadoA implementação deste plano de trabalho permitirá:¿\tFortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado; ¿\tRedução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção; ¿\tMaior agilidade na definição diagnóstica; ¿\tMelhoria do controle de doenças crônicas; ¿\tQualificação da assistência prestada à população.12. Considerações Finaiso objeto proposto se encontra plenamente compatível com a","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}