{"data":[{"id_proposta":56419,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"08691564000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU","ed_cep":"13840-040","ed_logradouro":"RUA PAULA BUENO","ed_numero":"233","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530706,"nm_municipio_recebedor":"MOGI GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"01.\tIDENTIFICAÇÃO DO OBJETO¿\tProponente: Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu/SP¿\tExecutor: Secretaria de Saúde ¿ CNES: 6473474CUSTEIO EMPRESA KERSIS SISTEMA DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, empresa especializada para prestação de serviço de locação de impressoras multifuncionais, incluindo manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, fornecimento de insumos (exceto papel) e gestão de impressão, para atender às necessidades administrativas e assistenciais das unidades da Secretaria Municipal de Saúde. até o valor de R$ 250.000,00.02.\tJUSTIFICATIVAA Secretaria Municipal de Saúde utiliza diversos sistemas de informação e instrumentos administrativos essenciais para a gestão do SUS, tais como prontuários eletrônicos, registros de produção, relatórios epidemiológicos, solicitações de exames, encaminhamentos e documentos assistenciais.A transformação digital no sistema de saúde brasileiro vem sendo fortalecida pelo Ministério da Saúde por meio da estratégia nacional de saúde digital, que busca ampliar a integração de dados, a qualificação dos registros em saúde e a melhoria da gestão e da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde.Nesse contexto, a informatização dos serviços de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde, exige infraestrutura tecnológica adequada para garantir o registro, a organização e a circulação das informações clínicas e administrativas produzidas no cotidiano das unidades de saúde.Embora os sistemas estejam cada vez mais digitalizados, diversos documentos assistenciais e administrativos ainda necessitam de impressão, tais como:¿\tprescrições médicas;¿\tsolicitações de exames;¿\tencaminhamentos para serviços especializados;¿\ttermos de consentimento;¿\trelatórios clínicos;¿\tdocumentos administrativos e regulatórios;¿\tdocumentos de vigilância em saúde.Assim, a estrutura de impressão torna-se parte integrante do ecossistema de informação em saúde, garantindo a continuidade do cuidado e a organização dos fluxos assistenciais.A ausência ou insuficiência de equipamentos de impressão adequados compromete:¿\ta organização dos processos de trabalho nas unidades de saúde;¿\ta emissão de documentos assistenciais e administrativos;¿\to registro e acompanhamento das informações em saúde;¿\to fluxo de atendimento aos usuários.A contratação do serviço de locação de impressoras apresenta vantagens operacionais e econômicas, tais como:¿\tredução de custos com manutenção e reposição de equipamentos;¿\tatualização tecnológica contínua;¿\tsuporte técnico especializado;¿\tprevisibilidade orçamentária.A proposta encontra respaldo nas diretrizes do Sistema Único de Saúde, que orienta a qualificação dos processos de gestão e a modernização da infraestrutura tecnológica dos serviços de saúde.De acordo com várias normativas do Ministério da Saúde, os serviços de apoio administrativo e tecnológico são essenciais ao funcionamento da rede de saúde e podem ser financiados com recursos de custeio, desde que vinculados às ações e serviços de saúde.Assim, a locação de impressoras contribui diretamente para a qualificação da gestão, registro da produção assistencial, organização do cuidado e funcionamento das unidades de saúde.A Secretaria de Saúde de Mogi Guaçu, celebrou um contrato de prestação de serviços de EMPRESA KERSIS SISTEMA DE IMPRESSÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, especializada em locação de equipamentos adequados ao fornecimento de solução para execução de cópia e impressão monocromática com suporte, manutenção e serviços correlatos, compreendendo a cessão de uso de equipamentos e software de gerenciamento fornecimento de materiais exceto papel o valor global do contrato é de R$ , pagamento dividido em 12 meses.Nesse sentido, a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar de custeio para contratação de serviço de locação de impressoras apresenta-se como medida adequada, necessária e alinhada às diretrizes de modernização da gestão, qualificação da assistênc","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}