{"data":[{"id_proposta":56412,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14130636000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRASSOLANDIA","ed_cep":"15145-000","ed_logradouro":"RUA RUA EUGENIO PONCHIO","ed_numero":"477","ed_complemento":"SETOR POSTO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530409,"nm_municipio_recebedor":"MIRASSOLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de materiais de consumo faz-se necessária para garantir a continuidade e a qualidade das ações desenvolvidas pela Atenção Primária à Saúde (APS) no município.A Atenção Primária constitui a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação dos usuários. Para que esses serviços sejam prestados de forma eficiente, segura e humanizada, é indispensável a disponibilidade regular de materiais de consumo, tais como materiais de enfermagem, insumos para curativos, materiais para coleta de exames, itens de higiene e limpeza, materiais administrativos, entre outros.A ausência ou insuficiência desses materiais compromete diretamente o atendimento à população, podendo gerar interrupção de procedimentos, prejuízo à qualidade da assistência, riscos sanitários e insatisfação dos usuários.Dessa forma, a aquisição visa assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de Saúde da Família e demais profissionais da rede básica, garantindo a manutenção das ações programáticas, o cumprimento das metas pactuadas e a oferta de serviços com qualidade, eficiência e segurança à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":190983.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}