{"data":[{"id_proposta":56406,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11240557000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17290-000","ed_logradouro":"RUA NOVE DE JULHO","ed_numero":"15-20","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3528007,"nm_municipio_recebedor":"MACATUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aquisição de medicamentos é uma ação essencial para garantir a continuidade e a efetividade dos atendimentos prestados à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, assegurando o acesso aos tratamentos necessários por meio da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde.A presente aquisição refere-se aos medicamentos constantes na lista RENAME, que orienta a disponibilização de medicamentos essenciais para o tratamento das principais condições de saúde da população.Ressalta-se que a última licitação realizada em 2025 apresentou valor estimado de R$ 936.060,91, sendo necessário novo processo para reforço e complementação dos estoques. Tal medida visa evitar desabastecimentos nas unidades de saúde, os quais podem comprometer a continuidade dos tratamentos e a qualidade da assistência prestada aos usuários.Dessa forma, a presente aquisição possui caráter complementar, tendo como objetivo assegurar a manutenção adequada dos estoques nas unidades de saúde, não substituindo o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, mas sim atuando como medida de apoio para garantir o pleno atendimento das demandas da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}