{"data":[{"id_proposta":56386,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11997351000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA","ed_cep":"16340-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE JOAO BRAEM","ed_numero":"389","ed_complemento":"BLOCO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3527702,"nm_municipio_recebedor":"LUIZIÂNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A UBS de Luiziânia/SP enfrenta limitações na cobertura de atendimento médico e de enfermagem nos períodos diurnos e noturnos e aos finais de semana, o que compromete o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde. Essa situação impacta especialmente os usuários que trabalham em horário integral, dificultando o comparecimento à UBS durante o expediente regular. A contratação de empresa via Consórcio que forneça médicos e equipe de enfermagem se faz necessária considerando a dificuldade na fixação de profissionais médicos em regime direto com o município, bem como a necessidade de garantir cobertura assistencial contínua, com escalas regulares, controle de produtividade e cumprimento das metas pactuadas com o Ministério da Saúde, assim como consultas com outras áreas que complementam diagnósticos na atenção primária em saúde. Dessa forma, a terceirização desses serviços, para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, garantindo também a saúde do trabalhador, irá permitir maior agilidade na composição das equipes de atenção primária em saúde, regularidade no atendimento e melhor gestão da força de trabalho, assim como diagnósticos e acompanhamentos dos pacientes de forma eficaz, assegurando também a viabilidade operacional da ampliação do horário estendido na UBS de Luiziânia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}