{"data":[{"id_proposta":56382,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13851503000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTA","ed_cep":"19430-000","ed_logradouro":"RUA JOSE TEODORO","ed_numero":"88","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3528700,"nm_municipio_recebedor":"MARABÁ PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A solicitação de apoio logístico para transporte intermunicipal, aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, bem como para a realização de visitas domiciliares, fundamenta-se na necessidade de assegurar a continuidade, a integralidade e a qualidade da assistência em saúde prestada à população.O transporte intermunicipal é imprescindível para garantir o acesso dos usuários a serviços de média e alta complexidade, exames especializados, consultas e tratamentos que não são ofertados no âmbito municipal. Além disso, possibilita o deslocamento de profissionais para capacitações e articulações interinstitucionais, fortalecendo a rede de atenção à saúde.A aquisição de insumos e materiais de uso contínuo é essencial para a manutenção das atividades assistenciais, prevenindo a descontinuidade dos atendimentos e assegurando condições adequadas para a realização de procedimentos, atendimentos clínicos e ações de promoção e prevenção em saúde.No que se refere às visitas domiciliares, o apoio logístico é fundamental para o acompanhamento de pacientes acamados, com doenças crônicas, idosos, pessoas com deficiência e demais usuários em situação de vulnerabilidade. Essas ações permitem o monitoramento contínuo do estado de saúde, a prevenção de complicações, a redução de internações hospitalares e o fortalecimento do vínculo entre equipe de saúde e comunidade.Dessa forma, o apoio solicitado é indispensável para o funcionamento eficiente dos serviços de saúde, contribuindo para a ampliação do acesso, a humanização do atendimento e a melhoria dos indicadores de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}