{"data":[{"id_proposta":56375,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12067832000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELA","ed_cep":"15580-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENEDITO CASTREQUINI","ed_numero":"472","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530003,"nm_municipio_recebedor":"MIRA ESTRELA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo viabilizar recursos financeiros para o custeio da manutenção de profissional médico especializado em Geriatria, visando fortalecer a assistência à saúde da população idosa.Observa-se que o município apresenta crescimento significativo da população com 60 anos ou mais, grupo que demanda atenção diferenciada e acompanhamento contínuo devido à maior prevalência de doenças crônicas, limitações funcionais e necessidade de cuidados integrais. Nesse contexto, a atuação do médico geriatra torna-se fundamental para a prevenção de agravos, diagnóstico precoce e manejo adequado das condições de saúde típicas do envelhecimento.Manter o profissional na rede pública contribui para a melhoria da qualidade do atendimento prestado aos idosos, redução de internações hospitalares evitáveis, melhor controle de doenças crônicas e promoção de envelhecimento saudável e com maior qualidade de vida.Dessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda parlamentar representa investimento estratégico na saúde pública, fortalecendo a atenção básica e especializada, além de assegurar maior dignidade e cuidado à população idosa do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}