{"data":[{"id_proposta":56372,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12067832000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRA ESTRELA","ed_cep":"15580-000","ed_logradouro":"PRAÇA BENEDITO CASTREQUINI","ed_numero":"472","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3530003,"nm_municipio_recebedor":"MIRA ESTRELA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mira Estrela, com população estimada de 3.199 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024, possui área territorial de 216,830 km² e conta com uma rede municipal de saúde estruturada para atender às demandas da população por meio da Atenção Básica e de serviços especializados.A rede de saúde do município realiza diversos atendimentos e procedimentos, incluindo curativos, inalações, vacinação, coleta de exames laboratoriais, exame citopatológico do colo do útero (Papanicolau), teste do pezinho, pequenas cirurgias, internações para observação clínica e visitas domiciliares. Também são oferecidos atendimentos especializados nas áreas de clínica geral, pediatria, ginecologia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, odontologia, fisioterapia, terapia ocupacional e nutrição.A Atenção Básica é composta por uma equipe da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e duas Equipes de Apoio à Saúde da Família (EAP), garantindo cobertura de 100% da população residente no município. A unidade de saúde funciona em horário ampliado, de segunda a sexta-feira das 07h00 às 20h00, além de plantões aos finais de semana e feriados, assegurando acesso contínuo aos serviços.Entretanto, considerando a importância da ampliação e qualificação dos serviços voltados à saúde da mulher, torna-se necessária a destinação de recurso por meio de emenda parlamentar para fortalecer as ações de atenção ginecológica e obstétrica no município.Os atendimentos voltados à saúde da mulher incluem a realização de exames preventivos, diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas, acompanhamento pré-natal, orientações sobre planejamento reprodutivo e métodos contraceptivos, além do acompanhamento durante o climatério e menopausa.O investimento permitirá ampliar e qualificar esses atendimentos, garantindo maior acesso aos serviços, diagnóstico precoce de agravos, prevenção de doenças e melhoria da qualidade da assistência prestada às mulheres do município.Dessa forma, a destinação do recurso contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de saúde, promovendo atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo, além de impactar positivamente nos indicadores de saúde da população feminina de Mira Estrela.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}