{"data":[{"id_proposta":56370,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12023090000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE","ed_cep":"17320-000","ed_logradouro":"AVENIDA FREDERICO OZANAN","ed_numero":"255","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3529807,"nm_municipio_recebedor":"MINEIROS DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município apresenta demanda crescente por atendimentos na Atenção Primária à Saúde, especialmente nas consultas de clínica geral, que representam a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a proposta visa fortalecer a oferta de serviços vinculados à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, ampliando o acesso da população a cuidados integrais, humanizados e preventivos.A destinação do recurso permitirá o custeio de profissionais médicos de clínica geral para atuação nas unidades de saúde do município, contribuindo para a ampliação da oferta de consultas, acompanhamento contínuo dos pacientes e integração das práticas convencionais com abordagens complementares voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade da atenção e à ampliação do acesso aos serviços de saúde. Além disso, permitirá reduzir a sobrecarga da rede assistencial, qualificar o atendimento prestado à população e fortalecer as ações de cuidado integral no âmbito da Atenção Primária.Dessa forma, o cadastramento da proposta se justifica pela necessidade de ampliar e qualificar os atendimentos médicos no município, garantindo maior resolutividade da rede de saúde e promovendo melhoria nas condições de saúde da população de Mineiros do Tietê.Destaca-se que a contratação dos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica será realizada por meio de processo licitatório, em conformidade com a legislação vigente, garantindo transparência, legalidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}