{"data":[{"id_proposta":56368,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13878813000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOUVEIRA","ed_cep":"13290-000","ed_logradouro":"RUA RUA ANTONIO SCHIAMANNI","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA NOVA","cd_ibge_recebedor":3527306,"nm_municipio_recebedor":"LOUVEIRA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APSAção: Aquisição de pequenos acessórios de suporte (cabos, microfones, câmeras, etc.).Justificativa Técnica: A transformação digital na saúde não depende apenas de softwares, mas de infraestrutura física que viabilize a Telessaúde. A aquisição desses materiais permite a realização de teleconsultas, telediagnóstico e, principalmente, o telematriciamento (discussão de casos entre generalistas e especialistas). Isso reduz o deslocamento desnecessário de pacientes, diminui filas de espera e qualifica a resolução de casos complexos dentro da própria unidade básica.2. Atenção Integral à Saúde da Mulher (Insumos)Ação: Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos (DIU).Justificativa Técnica: O acesso a métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como o DIU, é uma estratégia padrão-ouro para o Planejamento Reprodutivo. Tecnicamente, isso contribui para a redução das taxas de gravidez não planejada e, consequentemente, para a diminuição da mortalidade materna e neonatal. Garante o direito fundamental à autonomia reprodutiva, conforme preconizado pela PNAISM (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher).3. Atenção Integral à Saúde da Mulher (Fortalecimento)Ação: Atividades para Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.Justificativa Técnica: Fortalecer a APS no contexto da saúde da mulher significa ampliar a oferta de ações preventivas (como coleta de citopatológico e solicitação de mamografias) e educativas. O foco é a detecção precoce de agravos (câncer de colo de útero e mama) e o acompanhamento integral em todas as fases da vida, incluindo o pré-natal de baixo risco e o climatério, evitando a fragmentação do cuidado em centros de especialidades.4. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAção: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento.Justificativa Técnica: Condições crônicas (como Diabetes e Hipertensão) exigem monitoramento constante para evitar descompensações agudas que geram internações hospitalares caras e evitáveis. A garantia de insumos (glicosímetros, tiras reagentes, esfigmomanômetros, etc.) é essencial para o autocuidado apoiado e para a manutenção da linha de cuidado, permitindo que a equipe de saúde tome decisões clínicas baseadas em dados reais e atualizados do paciente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}