{"data":[{"id_proposta":56350,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13890707000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA","ed_cep":"13950-000","ed_logradouro":"PRACA GETULIO VARGAS","ed_numero":"143","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3527009,"nm_municipio_recebedor":"LINDÓIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recurso destina-se ao incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco estratégico na Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância. O investimento visa garantir o cumprimento de metas quantitativas relacionadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, fortalecendo a rede de proteção e cuidado nos primeiros anos de vida, fase crucial para a formação cognitiva e social.Os recursos serão aplicados em atividades que buscam a integralidade do cuidado, incluindo a qualificação das consultas de puericultura, o estímulo ao aleitamento materno e a identificação precoce de atrasos no desenvolvimento.A utilização da natureza de despesa 337170 (Rateio pela Participação em Consórcio Público) justifica-se pela necessidade de otimizar a aplicação do dinheiro público. Por meio do consórcio, os municípios consorciados conseguem compartilhar estruturas, reduzir custos operacionais e ampliar a oferta de serviços especializados complementares à APS, garantindo que o atendimento às crianças seja realizado de forma ágil, eficiente e com maior alcance social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}