{"data":[{"id_proposta":56339,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade demonstrar a relevância da utilização de emenda parlamentar, no valor de R$ 150.000,00, de autoria  do Deputado Rui Falcão, destinada à manutenção das unidades de saúde do município de Leme, por meio da prestação de serviços de terceiros. A aplicação dos recursos está alinhada à DIRETRIZ Nº 1  Saúde de Perto  Atenção Primária Integral, que visa qualificar, ampliar e consolidar a  Atenção Básica, promovendo cuidado integral, contínuo, resolutivo e humanizado. Nesse contexto, garantir o pleno funcionamento das  unidades é essencial para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde, com foco na promoção, prevenção e acompanhamento das  condições de saúde. Os recursos serão destinados à contratação de serviços de terceiros, fundamentais para a manutenção das atividades das unidades, incluindo  suporte técnico, manutenção predial, serviços operacionais e demais demandas necessárias ao funcionamento contínuo e eficiente da rede,  evitando descontinuidades nos atendimentos. Serão beneficiadas as seguintes unidades, com seus respectivos CNES: Casa da Mulher (3094839); PSM Ewaldo Fleury (2047640); PSM Luiz  Fernando Pessoa (2087952); PSM Rui de Paula Dias (2087936); PSM Geraldina Mengue (2087987); PSM João Leme (2087979); PSM José A.  Carvalho (2087960); UBS Nelma Tessari (5723841); UBS Jardim Empyreo (0630896); UBS Nelson Borges (0404756); USF Imperial (9911820); USF  Itamaraty (2088053); USF Palmeiras (2077795); USF Primavera (2029464); USF Quaglia (7178085); USF Renascença (2087995); USF São Manoel  (2088002); USF Saulo (2088061); USF Vanessa (2048086); e Unidade da Gestante (0924342). A iniciativa está em consonância com o OBJETIVO Nº 1.2, ao assegurar o funcionamento eficiente e contínuo dos serviços da Atenção Primária à  Saúde, promovendo infraestrutura e suporte adequados ao atendimento da população. Dessa forma, a utilização da emenda se justifica como  medida estratégica para o fortalecimento da rede de Atenção Básica, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços e dos indicadores  de saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}