{"data":[{"id_proposta":56334,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar a adequada aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar estadual, no valor de  R$ 100.000,00, de autoria do Deputado Cezinha de Madureira, destinada à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para o  acompanhamento de pessoas com condições crônicas no município de Leme. A iniciativa está alinhada à DIRETRIZ Nº 1 do Plano de Ação em Saúde ¿ ¿Saúde de Perto ¿ Atenção Primária Integral¿, que visa qualificar, ampliar  e consolidar a Atenção Básica, promovendo um cuidado integral, contínuo, resolutivo e humanizado. Nesse contexto, a disponibilização regular  de insumos essenciais fortalece a atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), contribuindo diretamente para o acompanhamento  qualificado dos usuários com doenças crônicas, especialmente aqueles com diabetes mellitus. A aquisição desses materiais permitirá o fortalecimento das ações previstas no OBJETIVO Nº 1.4, garantindo o monitoramento e controle  adequado da glicemia por meio da oferta contínua de insumos, medicamentos e orientações. Tal medida é fundamental para a prevenção de  complicações agudas e crônicas, redução de internações evitáveis e melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Além disso, a proposta contribui para a ampliação do acesso aos serviços essenciais de saúde, redução de desigualdades e melhoria dos  indicadores epidemiológicos do município, consolidando a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e porta de entrada preferencial do  sistema de saúde. Dessa forma, a aplicação dos recursos mostra-se estratégica e necessária para o fortalecimento das políticas públicas de saúde, assegurando  maior resolutividade da rede assistencial e promovendo um cuidado mais eficiente e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}