{"data":[{"id_proposta":56327,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12298037000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP","ed_cep":"13610-160","ed_logradouro":"RUA DOUTOR FERNANDO COSTA","ed_numero":"1026","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3526704,"nm_municipio_recebedor":"LEME","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade a aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar, no valor de R$ 500.000,00, de autoria da  Deputada Renata Abreu, destinados ao custeio de serviços médicos contratados por meio do Consórcio Intermunicipal Cismetro, em alinhamento  à Diretriz nº 1  Programa Saúde de Perto Atenção Primária Integral¿ do Município de Leme. A utilização do recurso justifica-se pela necessidade de fortalecer a Atenção Básica como ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do  sistema de saúde, garantindo suporte assistencial qualificado e oportuno às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). A contratação de  serviços médicos via consórcio intermunicipal possibilita ampliar a capacidade de resposta da rede básica, sobretudo em situações de maior  demanda ou insuficiência de profissionais, contribuindo para a continuidade e a integralidade do cuidado. Os serviços serão executados nas unidades elencadas no anexo: PSF Imperial (CNES 9911820), PSF Itamaraty (CNES 2088053), PSF Palmeiras (CNES  2077795), PSF Primavera (CNES 2029464), PSF Quaglia (CNES 7178085), PSF Renascença (CNES 2087995), PSF São Manoel (CNES 2088002), PSF  Saulo (CNES 2088061), PSF Vanessa (CNES 2048086), UBS Ariana (CNES 2087952), UBS Caju (CNES 2087987), UBS Empyreo (CNES 0630896), UBS  João Leme (CNES 2087979), UBS Nelma Eufrida (CNES 5723841), UBS Santa Inês (CNES 0404756), UBS Sumaré (CNES 2087936), UBS Taquari (CNES  2087960) e Casa da Mulher Yolanda Penteado Leme (CNES 3094839). Destaca-se a atenção integral à saúde da mulher, com ampliação de consultas, pré-natal, rastreamento de câncer de mama e colo do útero,  planejamento reprodutivo e atendimento ginecológico, contribuindo para a promoção da saúde e melhoria dos indicadores. A iniciativa amplia a cobertura, qualifica os atendimentos e reduz encaminhamentos desnecessários, promovendo maior eficiência do sistema.  Assim, a destinação da emenda configura medida estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária, com melhoria do acesso, da qualidade  dos serviços e dos indicadores de saúde no município de Leme.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}