{"data":[{"id_proposta":56290,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13870794000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14775-000","ed_logradouro":"ANTONIO BRUNO","ed_numero":"466","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524204,"nm_municipio_recebedor":"JABORANDI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) de Jaborandi/SP atua como a principal ordenadora do cuidado, enfrentando o desafio do envelhecimento populacional e do aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT). Para garantir a longevidade com qualidade de vida e a redução de intercorrências graves, o município necessita de aporte financeiro para o custeio de ações preventivas, aquisição de insumos de uso contínuo e contratação de serviços técnicos especializados que deem suporte às equipes de Saúde da Família.Diagnóstico Assistencial e Situação Problema: O perfil epidemiológico local aponta para uma concentração significativa de idosos e pacientes com condições crônicas (Hipertensão e Diabetes) que demandam monitoramento longitudinal rigoroso. A falta de suporte estruturado nestas frentes resulta em:Agravamento de Patologias Crônicas: A dificuldade no acesso a insumos básicos de monitoramento e a consultas especializadas de suporte gera descompensações clínicas (crises hipertensivas, pé diabético), aumentando a procura por urgências.Isolamento e Fragilidade do Idoso: A ausência de programas específicos de envelhecimento ativo eleva os índices de depressão senil e quedas, onerando o sistema de saúde com internações evitáveis.Déficit no Rastreamento: A demora na identificação precoce de complicações crônicas retarda o início de tratamentos eficazes, reduzindo a sobrevida do paciente e elevando os custos de média complexidade.Descrição das Ações e Serviços por Natureza de Despesa: O recurso será aplicado estrategicamente nas seguintes rubricas:1. Natureza de Despesa 339030 (Material de Consumo):Aquisição de insumos de uso contínuo para o monitoramento de pacientes crônicos (fitas reagentes de glicemia, lancetas, seringas de insulina, materiais para curativos complexo dentre outros que se fizerem necessários a outras comorbidades).Compra de materiais de consumo voltadas à saúde da pessoa idosa.2. Natureza de Despesa 339039 (Serviços de Terceiros ¿ PJ):Contratação de serviços médicos especializados para matriciamento das equipes de APS.Realização de triagem de risco cardiovascular e rastreio de acuidade visual/auditiva em idosos.Metas Quantitativas e Qualitativas (Plano de Trabalho) Metas Quantitativas (Período de 24 meses):Realização de busca ativa e rastreamento em 100% da população idosa cadastrada no município, com atualização do mapeamento de fragilidade.Fornecimento ininterrupto de insumos de monitoramento (ND 339030) para 100% dos pacientes insulinodependentes e hipertensos graves monitorados pela rede.Ampliação da oferta de ações coletivas de promoção à saúde do idoso, atingindo a meta de pelo menos 02 atividades mensais por território de UBS.Metas Qualitativas:Melhoria nos Indicadores do Novo Financiamento da APS:  Elevar o percentual de pacientes com hipertensão e diabetes com pressão arterial e hemoglobina glicada devidamente controladas.Redução da Morbimortalidade: Diminuir em até 20% os episódios de internação hospitalar motivados por complicações diretas de doenças crônicas descompensadas.Promoção do Envelhecimento Ativo: Garantir a autonomia e a independência funcional da pessoa idosa, postergando o surgimento de comorbidades incapacitantes.A governança da proposta e a execução financeira ficarão sob a responsabilidade do Fundo Municipal de Saúde de Jaborandi/SP. A Secretaria coordenará a logística de distribuição de insumos, contratação de prestador de serviços e a regulação das agendas de suporte especializado, assegurando que o recurso chegue à ponta do sistema (UBS). Conformidade Legal: A proposta fundamenta-se na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Em estrita observância ao Art. 93 da referida norma, ratifica-se que os recursos pleiteados destinam-se exclusivamente ao custeio de materiais e serviços (ND 339030 e 339039), sendo vedada e garantida a não utilização para pagamento de pessoal próprio (servidores municipais ativos ou inativos). O montante visa fortalecer a infraestrutur","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":80000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}