{"data":[{"id_proposta":56277,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11669906000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITOBI","ed_cep":"13715-000","ed_logradouro":"RUA INACIO RODRIGUES DAMASIO","ed_numero":"652","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3523800,"nm_municipio_recebedor":"ITOBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Itobi vem por meio desta,  apresentar justificativa para receber emenda parlamentar de   Custeio PAP conforme portaria  GM/MS 10.297 de 27 de fevereiro 2026. Itobi é um município de pequeno porte, localizado no interior de São Paulo, possui segundo dados estimativos do IBGE 2022, uma área demográfica de 138,98KM, com uma população de 8.046 habitantes, e apresenta o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM-2010) em 0.717. O recurso desta emenda será destinado a aquisição de serviços de apoio diagnóstico laboratorial (exames clínicos/patológicos) para atender a demanda da rede pública de saúde municipal, solicitados pelas Unidades Basicas de Saúde e pelas Equipes de  Saúde da Familia do Municipio classificados como exames basicos de rotinas vinculado ao cuidado continuo. Este recurso é essencial para garantirmos a continuidade do cuidado, prevenção e acompanhamento dos pacientes sem interrupção e aumento na demanda por falta de recursos financeiros.  A presente emenda permitirá a contratação/pagamento de laboratórios terceirizados, agilizando a emissão de laudos diagnósticos. A agilidade no resultado dos exames é crucial para o início precoce de tratamentos, reduzindo agravos, internações hospitalares e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dos usuários do SUS.Objetivo: Garantir a continuidade da oferta de exames de apoio diagnóstico, sem interrupção por falta de recursos financeiros, atendendo a população por aproximandamente 06 meses","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}