{"data":[{"id_proposta":56246,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10501267000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA","ed_cep":"13537-000","ed_logradouro":"RUA 01","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521101,"nm_municipio_recebedor":"IPEÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a captação de recursos por meio de emenda parlamentar federal na modalidade GM3 ¿ Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), visando o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito da Estratégia Saúde da Família no município.O cenário atual evidencia aumento expressivo da demanda por atendimentos médicos e serviços de apoio diagnóstico, impulsionado pelo crescimento populacional, pelo envelhecimento da população e pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus e outras condições que exigem acompanhamento contínuo.As equipes de saúde da família encontram-se sobrecarregadas, havendo necessidade de ampliação da capacidade assistencial para garantir acesso oportuno, continuidade do cuidado e resolutividade na Atenção Primária. Ademais, a limitação na oferta de exames laboratoriais e de imagem compromete o diagnóstico precoce e o adequado monitoramento clínico dos usuários.Dessa forma, os recursos provenientes da emenda GM3 serão destinados ao custeio da contratação de profissionais médicos e à ampliação da oferta de exames complementares, garantindo suporte adequado às equipes da APS no território, com foco na qualificação do cuidado e na redução de filas de espera.O investimento permitirá:Ampliação do acesso aos atendimentos médicos nas unidades de saúde;Fortalecimento do acompanhamento longitudinal dos usuários adscritos;Redução do tempo de espera para consultas e exames;Melhoria da capacidade diagnóstica e resolutiva da APS;Diminuição de encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade.A proposta está em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que tange à organização da rede de atenção, à integralidade do cuidado e ao fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do sistema.Ressalta-se que o recurso GM3 possui caráter de custeio, sendo fundamental para a manutenção e ampliação dos serviços já existentes, não implicando em criação de novas estruturas, mas sim na qualificação e ampliação da capacidade de atendimento no território.Diante do exposto, a presente proposta mostra-se essencial para garantir assistência de qualidade, humanizada e oportuna à população, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para a eficiência da gestão pública municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}