{"data":[{"id_proposta":56243,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10501267000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA","ed_cep":"13537-000","ed_logradouro":"RUA 01","ed_numero":"275","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3521101,"nm_municipio_recebedor":"IPEÚNA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa estabelecer uma ação colaborativa entre o Ministério da Saúde e o município de Ipeúna/SP para o fortalecimento da Atenção Primária, por meio de emenda parlamentar de Incremento PAP recurso de natureza complementar com vistas à aquisição de materiais e insumos de uso contínuo que garantam o cuidado integral à população, especialmente às pessoas com condições crônicas e grupos prioritários como crianças, mulheres, idosos, adolescentes e homens. Trata-se de uma medida estratégica que reforça o compromisso conjunto com a melhoria da qualidade da atenção em saúde.Os medicamentos contemplados deverão estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), de forma a atender às necessidades clínicas mais prevalentes no território e assegurar a integralidade da assistência farmacêutica.A aquisição será destinada ao atendimento de usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias Saúde da Família (ESF), garantindo a continuidade do tratamento de condições agudas e crônicas, tais como: hipertensão, diabetes, asma, infecções, doenças cardiovasculares, saúde mental e demais agravos contemplados nas listas oficiais. Relação entre a proposta apresentada e os objetivas e diretrizes do programa federal:A iniciativa está alinhada com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, entre outras, bem como com os eixos do programa Previne Brasil. A aquisição de materiais e insumos viabilizará ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento de condições crônicas, conforme preconiza o Ministério da Saúde para qualificação da atenção nos territórios. Ressaltamos que a referida aquisição possui caráter estritamente complementar, não substituindo o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme previsto na subfunção 301 Atenção Básica.O objetivo da utilização dos recursos é reforçar o abastecimento e garantir a continuidade da oferta de medicamentos essenciais aos usuários da rede municipal de saúde, contribuindo para o fortalecimento da atenção primária, a integralidade do cuidado e a ampliação do acesso aos insumos farmacêuticos.Dessa forma, reafirmamos que a execução da emenda obedece aos princípios da legalidade, economicidade e transparência, bem como às competências específicas da APS na gestão dos recursos destinados à atenção básica.Indicação do público-alvo: O público beneficiado envolve: \tPessoas com doenças crônicas como diabetes e hipertensão;        Crianças, adolescentes, gestantes e puérperas;        Idosos em risco ou em acompanhamento;        Homens em idade produtiva que pouco procuram os serviços de saúde;        Profissionais de saúde da rede municipal que atuam na linha de frente da Atenção Primária.Problema a ser resolvido:O município de Ipeúna/SP enfrenta limitações no fornecimento de insumos essenciais para o cuidado continuado em saúde, como materiais para controle glicêmico, verificação de pressão arterial, realização de curativos, testagens rápidas e procedimentos ambulatoriais básicos. Essa situação compromete o seguimento de usuários crônicos, fragiliza a estruturação dos serviços e impacta negativamente nos indicadores pactuados do Previne Brasil.Resultados esperados:Com o aporte do recurso de incremento PAP, espera-se:Reforçar o estoque de materiais e insumos de uso contínuo nas unidades básicas de saúde; Qualificar o acompanhamento de condições crônicas, especialmente diabetes e hipertensão; Ampliar o acesso da população aos serviços essenciais, com atenção oportuna e resolutiva; Melhorar os indicadores do Previne Brasil e reduzir internações evitáveis;Garantir condições adequadas de trabalho para os profissionais da APS inclusive com a aquisição das EPIs; Fortalecer a integralidade","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}