{"data":[{"id_proposta":56240,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11777358000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18775-000","ed_logradouro":"RUA BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"184-4","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SAO BENEDITO","cd_ibge_recebedor":3519253,"nm_municipio_recebedor":"IARAS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa da PropostaIncremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas - Material de Consumo (GND 3 - 339030)Município de Iaras/SP - R$ 100.000,00Ação/Serviço: Implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado e atividades para fortalecimento da APSO Município de Iaras/SP é de pequeno porte, com população estimada em 8.313 habitantes em 2025, dos quais aproximadamente 7.874 (99,94%) são usuários exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar de suas limitações orçamentárias, o município aplica cerca de 16,24% de recursos próprios em saúde, percentual superior ao mínimo constitucional, o que evidencia o esforço da gestão municipal em garantir o acesso e a qualificação dos serviços de saúde para a população.1. Perfil demográfico, social e epidemiológicoO município apresenta importante desequilíbrio entre os sexos, com 5.640 habitantes do sexo masculino e 2.673 do sexo feminino. Esse cenário é justificado pela presença de penitenciária e unidades da Fundação CASA, que concentram grande contingente de população privada de liberdade e adolescentes em regime de internação, aumentando a demanda por ações de saúde, inclusive de Atenção Primária, vigilância e cuidado contínuo.Observa-se também um processo de transição demográfica, com aumento da expectativa de vida e consequente envelhecimento populacional, refletido no contingente de pessoas nas faixas etárias de 60 anos ou mais, o que amplia a pressão sobre a rede de APS, especialmente para o manejo de condições crônicas (doenças cardiovasculares, neoplasias, diabetes, doenças osteomusculares, entre outras).Os dados do SINASC mostram variações no número de nascidos vivos entre 2021 e 2024 (63, 73, 71 e 48, respectivamente - com 2024 ainda em consolidação), exigindo da APS acompanhamento materno-infantil contínuo, pré-natal qualificado, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e ações de planejamento reprodutivo.Em relação à morbidade hospitalar, no 3º quadrimestre de 2025 as principais causas de internação de residentes foram: -\tGravidez, parto e puerpério; -\tDoenças do aparelho circulatório; -\tDoenças do aparelho digestivo.Na mortalidade, em 2023 houve 66 óbitos, com destaque para: -\tDoenças do aparelho circulatório (19 óbitos); -\tNeoplasias - tumores (12 óbitos). Esse perfil evidencia a necessidade de uma APS forte, resolutiva e bem estruturada, capaz de atuar na prevenção, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na coordenação do cuidado, reduzindo internações evitáveis, complicações e óbitos por causas sensíveis à Atenção Primária.2. Estrutura atual da Atenção Primária e desafiosIaras conta atualmente com a seguinte rede para Atenção Primária à Saúde: -\t03 Equipes de Saúde da Família (com Equipes de Saúde Bucal); -\t01 Polo da Academia da Saúde; -\t01 Centro de Saúde, onde atuam, além dos profissionais da rede básica, 02 equipes multiprofissionais (eMulti); -\t01 Equipe de Atenção Primária (EAP), com médicos especialistas e outros profissionais de apoio à APS.Apesar dessa estrutura, a elevada dependência do SUS, o perfil epidemiológico complexo (doenças crônicas, agravos materno-infantis, demandas da população privada de liberdade) e as limitações orçamentárias municipais exigem reforço no custeio da APS, especialmente para garantir fluxo contínuo de insumos e materiais de consumo essenciais para o funcionamento regular das unidades.A produção ambulatorial do município, registrada no SIA/SUS para 2025, evidencia volume importante de atendimentos na APS e serviços correlatos, como consultas médicas e de outros profissionais de nível superior, atendimentos de enfermagem, procedimentos odontológicos, exames laboratoriais e ações de vigilância. Para sustentar e qualificar essa produção é indispensável o custeio adequado de materiais auxiliares, insumos clínicos e logísticos.3. Finalidade da emenda e alinhamento à Portaria GM/MS nº 10.297/2026A presente proposta visa ao Incre","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}