{"data":[{"id_proposta":56234,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13901684000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"11920-000","ed_logradouro":"RUA DOS ESTUDANTES","ed_numero":"40","ed_complemento":"UNIDADE MISTA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520301,"nm_municipio_recebedor":"IGUAPE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente documento tem por finalidade justificar a aplicação do recurso destinado à Saúde da Mulher,  integralmente transferido ao Contrato de Gestão da Organização Social responsável pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária.A destinação do recurso foi planejada com base nas necessidades epidemiológicas do território, nos indicadores assistenciais e nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, visando qualificar o cuidado, ampliar o acesso e fortalecer as ações preventivas e assistenciais.A distribuição do recurso ocorrerá da seguinte forma:1. Aquisição de insumos ¿ R$ 500.000,00O montante será destinado à aquisição de insumos estratégicos para qualificação da assistência à saúde da mulher, incluindo:Materiais para coleta de exame citopatológico (preventivo do câncer de colo do útero);Insumos para acompanhamento pré-natal;Testes rápidos (HIV, sífilis e hepatites virais);Materiais para planejamento reprodutivo; Insumos para pequenas intervenções e procedimentos realizados na Atenção Primária. entre outros. A disponibilização adequada desses insumos é essencial para garantir continuidade do cuidado, ampliação da cobertura de exames preventivos e redução de agravos evitáveis, impactando diretamente nos indicadores de morbimortalidade feminina.2. Atividades de fortalecimento da Atenção Primária ¿ R$ 1.500.000,00O valor será aplicado em ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação da assistência à mulher, incluindo:Ampliação e qualificação das equipes multiprofissionais;Capacitações e educação permanente dos profissionais;Ampliação da oferta de consultas e procedimentos;Ações de busca ativa e ampliação da cobertura de rastreamento;Campanhas educativas e ações coletivas de promoção à saúde;Organização de fluxos assistenciais e melhoria de processos de trabalho.O investimento em fortalecimento da Atenção Primária está alinhado às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), considerando que a APS é a principal porta de entrada do sistema e o nível de atenção responsável pela coordenação do cuidado.A aplicação integral do recurso no Contrato de Gestão da Organização Social garante maior agilidade na execução orçamentária, eficiência administrativa e alcance direto das metas assistenciais pactuadas.A divisão do recurso entre aquisição de insumos e fortalecimento da Atenção Primária assegura equilíbrio entre manutenção da capacidade operacional e investimento estruturante, promovendo melhoria concreta nos indicadores de saúde da mulher e ampliando o acesso qualificado da população feminina aos serviços de saúde.Se desejar, posso adaptar o texto para formato mais técnico (para prestação de contas), mais resumido (para ofício) ou mais detalhado (para plano de trabalho).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}