{"data":[{"id_proposta":56221,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13880605000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE IGARACU DO TIETE","ed_cep":"17350-000","ed_logradouro":"RUA JOAQUIM CARDIA","ed_numero":"222","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3520004,"nm_municipio_recebedor":"IGARAÇU DO TIETÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Igaraçu do Tietê possui uma população de 23.106 habitantes (IBGE/2022) e uma das mais baixas arrecadações do Estado de São Paulo, o que o torna, um dos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, dentre os 645 municípios paulistas. Além disso, cerca de 85% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde -SUS, pressionando ainda mais a Rede Pública de Saúde Municipal.  Aproximadamente 30% do orçamento (recursos próprios) são empregados no custeio da Saúde local, percentual bem acima do determinado por lei. Dessa forma, os recursos oriundos de emendas parlamentares são destinados como forma de complementação na assistência à saúde, em especial para o financiamento de materiais de distribuição gratuita, como medicamentos e insumos. Grande parte desses itens são utilizados para os cuidados de pacientes com doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes, insuficiência renal, dentre outros), como garantia da continuidade do tratamento, essenciais para a manutenção e controle dos parâmetros vitais daqueles que necessitam de tal atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}