{"data":[{"id_proposta":56207,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11851092000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE","ed_cep":"16480-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"215","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3517307,"nm_municipio_recebedor":"GUAIMBÊ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Guaimbê/SP apresenta a presente justificativa para a utilização do recurso no valor de R$ 200.000,00, proveniente de emenda parlamentar, destinado ao custeio de serviços de saúde por meio do pagamento de pessoas jurídicas que atuam no Pronto Atendimento Municipal e Estratégia saúde da Família unidade I e IIO Pronto Atendimento do município é responsável por atender, de forma contínua, as demandas de urgência e emergência da população, funcionando como porta de entrada para inúmeros casos que necessitam de avaliação e intervenção imediata. Considerando o aumento da procura por atendimentos e a necessidade de garantir assistência adequada, torna-se fundamental o reforço no custeio dos serviços médicos e especializados prestados por pessoas jurídicas contratadas pelo município.A destinação do recurso permitirá a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos no Pronto Atendimento, assegurando a presença de profissionais qualificados e garantindo maior agilidade, eficiência e resolutividade nos serviços prestados à população. Tal medida contribui diretamente para a redução do tempo de espera, melhoria na qualidade do atendimento e fortalecimento da rede municipal de saúde.Ressalta-se que os serviços de pronto atendimento possuem caráter essencial e contínuo, exigindo investimentos permanentes para garantir seu pleno funcionamento e a assistência adequada à população. Dessa forma, a aplicação do recurso proveniente da emenda parlamentar contribuirá significativamente para o fortalecimento da estrutura de atendimento emergencial do município.Assim, a utilização do recurso para pagamento de pessoas jurídicas na área da saúde mostra-se plenamente justificada, uma vez que visa assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados no Pronto Atendimento Municipal, promovendo melhores condições de atendimento e maior segurança à população de Guaimbê/SP","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}