{"data":[{"id_proposta":56165,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12388271000145","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRA","ed_cep":"15860-000","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE BERNARDINO DE SEIXAS","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3519402,"nm_municipio_recebedor":"IBIRÁ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a necessidade de implantação de instrumentos de navegação do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Ibirá/SP, com vistas ao fortalecimento da coordenação do cuidado e à qualificação do acesso da população aos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel fundamental na organização do cuidado, no acompanhamento longitudinal dos usuários e na articulação com os demais níveis de atenção. Contudo, diante da complexidade crescente das demandas assistenciais, torna-se necessário aprimorar os mecanismos de acompanhamento e monitoramento dos usuários encaminhados para serviços especializados, exames diagnósticos, tratamentos continuados e internações.Nesse contexto, a implantação de instrumentos de navegação do cuidado visa estruturar estratégias que possibilitem o acompanhamento sistemático dos usuários ao longo de sua trajetória na rede de serviços de saúde, garantindo maior integração entre os diferentes pontos de atenção, evitando perdas de seguimento, duplicidade de atendimentos e fragmentação do cuidado.Esses instrumentos poderão incluir protocolos de acompanhamento, fluxos assistenciais estruturados, registros sistematizados de encaminhamentos e retornos, além de mecanismos de monitoramento de usuários com condições crônicas, gestantes, idosos, pessoas com deficiência e outros grupos prioritários. Tais estratégias contribuem para fortalecer a função da APS como coordenadora do cuidado, promovendo maior resolutividade e continuidade da assistência.A implantação da navegação do cuidado também permitirá maior qualificação do processo de regulação assistencial, facilitando a identificação de demandas prioritárias, o acompanhamento de casos complexos e a organização mais eficiente dos fluxos entre a atenção primária, a atenção especializada e os serviços hospitalares.Dessa forma, a adoção desses instrumentos contribuirá para aprimorar a gestão do cuidado no município, fortalecer a integralidade da assistência, otimizar a utilização dos recursos disponíveis e garantir maior efetividade das ações de saúde ofertadas à população.Assim, justifica-se a implantação de instrumentos de navegação do cuidado na Atenção Primária à Saúde do município de Ibirá/SP, visando qualificar a coordenação do cuidado, promover a integração da Rede de Atenção à Saúde e assegurar atendimento mais resolutivo, humanizado e centrado nas necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}