{"data":[{"id_proposta":56153,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13525194000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNAO","ed_cep":"17455-000","ed_logradouro":"RUA JOSE BONIFACIO","ed_numero":"174","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515657,"nm_municipio_recebedor":"FERNÃO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Fernão pleiteia recurso financeiro para aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS), visando assegurar a continuidade e a qualidade da assistência farmacêutica à população.A presente solicitação possui caráter complementar, destinando-se ao reforço do abastecimento da rede básica de saúde, de modo a suprir demandas crescentes e garantir o acesso regular e equitativo aos medicamentos essenciais. Ressalta-se que os recursos pleiteados estão alinhados à subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não tendo como finalidade substituir ou sobrepor o financiamento já existente do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas sim fortalecê-lo.Dessa forma, a proposta busca contribuir para a integralidade do cuidado, promovendo melhores condições de atendimento à população e assegurando a efetividade das ações de saúde no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}