{"data":[{"id_proposta":56144,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11846960000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLIS","ed_cep":"15600-001","ed_logradouro":"AVENIDA MILTON TERRA VERDI","ed_numero":"948","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515509,"nm_municipio_recebedor":"FERNANDÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer a infraestrutura e as condições de funcionamento das unidades da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Fernandópolis/SP, por meio do custeio de serviços de terceiros destinados à manutenção predial e à manutenção de equipamentos, incluindo sistemas de climatização (ar-condicionado) das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).Os recursos, no valor de R$ 300.000,00, serão destinados à contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, voltados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva das estruturas físicas das UBSs, manutenção de equipamentos já existentes nas unidades, bem como manutenção e reparo de sistemas de climatização, dentre outras prestações de serviços necessárias à conservação da infraestrutura e ao adequado funcionamento das unidades da Atenção Primária.A destinação dos recursos justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde, assegurando ambiente apropriado para a realização de atendimentos, consultas, procedimentos e demais atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família. A manutenção adequada da infraestrutura das UBSs contribui para a melhoria das condições de trabalho das equipes de saúde e para a qualificação do atendimento prestado à população.Destaca-se que a Atenção Primária à Saúde desempenha papel fundamental na organização da Rede de Atenção à Saúde, atuando como porta de entrada preferencial do sistema e coordenadora do cuidado dos usuários. A melhoria das condições estruturais das unidades favorece a ampliação do acesso e a qualificação do acompanhamento longitudinal de usuários, especialmente pessoas idosas e indivíduos com condições crônicas, que demandam acompanhamento contínuo pelas equipes de saúde.A proposta encontra-se alinhada aos instrumentos de planejamento do SUS no município, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para o fortalecimento das ações voltadas ao apoio às políticas de atenção ao envelhecimento e à saúde da pessoa idosa, bem como para a qualificação das condições de funcionamento das unidades da rede básica.A aplicação dos recursos está em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 141/2012, caracterizando-se como financiamento de ações e serviços públicos de saúde, destinados à manutenção e qualificação da assistência prestada à população usuária do SUS. Ressalta-se que os recursos serão aplicados exclusivamente em despesas compatíveis com o objeto proposto, observando a legislação vigente e as normas de execução orçamentária e financeira do Sistema Único de Saúde.O acompanhamento da execução e a prestação de contas ocorrerão por meio dos instrumentos de monitoramento e avaliação do SUS, especialmente nos Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e no Relatório Anual de Gestão (RAG), com apreciação pelos órgãos de controle social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}