{"data":[{"id_proposta":56132,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11408997000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"06900-000","ed_logradouro":"AVENIDA RUA DAGMAR ANTONIO BUENO","ed_numero":"208","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515103,"nm_municipio_recebedor":"EMBU-GUAÇU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA ¿ APLICAÇÃO DE RECURSO DE EMENDA PARLAMENTARPROGRAMA: Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à SaúdeAÇÃO: Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas ¿ Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições CrônicasNATUREZA DE DESPESA: 339030 ¿ Material de ConsumoVALOR: R$ 700.000,00PORTARIA GM/MS Nº 10.297/2026CNES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMBU-GUAÇU: 6988954O Município de Embu-Guaçu, por meio de sua Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6988954), apresenta a presente justificativa para aplicação de recurso de emenda parlamentar, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, no âmbito do Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde (PAP), destinado ao fortalecimento das ações de rastreamento, acompanhamento e controle de condições crônicas no território.O recurso, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), será executado na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, destinado à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo necessários ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas atendidas pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.O município apresenta demanda crescente por acompanhamento sistemático de usuários portadores de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições que exigem monitoramento contínuo e intervenções precoces para evitar complicações e internações.A aplicação do recurso permitirá:Fortalecimento das ações de rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas;Ampliação da capacidade de monitoramento dos usuários pelas equipes da Atenção Primária;Melhoria da qualidade do cuidado longitudinal prestado à população;Redução de agravamentos clínicos e internações evitáveis;Qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde no território.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às disposições da Portaria GM/MS nº 10.297/2026, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}