{"data":[{"id_proposta":56125,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13490232000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORINEA-SP","ed_cep":"19870-000","ed_logradouro":"RUA LIVINO CARDOSO DE OLIVEIRA","ed_numero":"699","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3516101,"nm_municipio_recebedor":"FLORÍNIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A atenção integral à saúde da mulher é uma das diretrizes prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na promoção do planejamento reprodutivo, prevenção de agravos e assistência humanizada em todas as fases da vida. Nesse contexto, a aquisição de anticoncepcionais (hormonais e não hormonais), dispositivos intrauterinos (DIUs) e a locação de equipamentos ginecológicos se faz necessária para garantir a oferta contínua e qualificada desses serviços, de forma gratuita e acessível à população.A justificativa para tal aquisição e locação está alicerçada nos seguintes pontos:Atendimento à demanda crescente: Observa-se um aumento significativo na procura por métodos contraceptivos de longa duração e de menor índice de falha, como os DIUs. Esse cenário exige a manutenção de estoque regular e diversificado para atender adequadamente a população-alvo.Promoção do planejamento reprodutivo: Os anticoncepcionais e os DIUs são fundamentais para que as mulheres possam exercer seu direito ao planejamento familiar, prevenindo gestações não planejadas e contribuindo para a redução de riscos à saúde materno-infantil.Redução de custos com a atenção secundária e terciária: A prevenção de gestações não planejadas e de complicações ginecológicas por meio do uso de métodos contraceptivos e exames preventivos diminui significativamente a necessidade de intervenções médicas de maior complexidade, gerando economia para o sistema de saúde.Garantia de equidade e acesso: A oferta gratuita desses insumos e serviços assegura que mulheres em situação de vulnerabilidade social tenham acesso igualitário a métodos contraceptivos eficazes e atendimento especializado.Necessidade de infraestrutura adequada: A locação de equipamentos ginecológicos, como mesas de exame, ultrassons portáteis, autoclaves, colposcópios, entre outros, é essencial para o bom funcionamento dos serviços de saúde da mulher, especialmente em unidades básicas de saúde e centros de atenção especializada.Cumprimento de políticas públicas e normativas legais: A ação está em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), bem como com as metas estabelecidas nos planos municipais e estaduais de saúde.Dessa forma, a aquisição dos anticoncepcionais e DIUs, bem como a locação dos equipamentos necessários, visa garantir a continuidade dos serviços de atenção à saúde da mulher, com qualidade, segurança e respeito aos direitos reprodutivos da população.Com aquisições  de medicamentos, tem caráter complementar e estão compatíveis com a subfunção 3,1 - atenção básica de saúde, não devendo substituir o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS. Dessa forma, solicitamos as adequações necessárias ao saneamento das pendências apontadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":35843.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}