{"data":[{"id_proposta":56119,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12119156000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL","ed_cep":"15320-000","ed_logradouro":"RUA FERRUCIO ZANOVELLO","ed_numero":"436","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515905,"nm_municipio_recebedor":"FLOREAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os recursos provenientes de Emenda Federal, cadastrados no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária à Saúde), serão destinados à contratação de prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde, aquisição de peças automotivas classificadas como material de consumo necessárias à execução dos serviços de manutenção, bem como à aquisição de material de enfermagem para utilização nas Unidades Básicas de Saúde. A frota é utilizada no transporte de pacientes para atendimentos fora do domicílio (TFD) e no apoio às atividades assistenciais da Atenção Primária à Saúde.A manutenção da frota, aliada à reposição de peças e componentes desgastados pelo uso contínuo, é fundamental para assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança e confiabilidade dos veículos utilizados no transporte sanitário, possibilitando o deslocamento regular de usuários para consultas, exames e tratamentos em serviços de referência regional, quando inexistentes no município.Da mesma forma, a aquisição de material de enfermagem é essencial para garantir o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde, viabilizando a realização de procedimentos assistenciais, curativos, administração de medicamentos, acompanhamento de pacientes, ações de prevenção e promoção da saúde, além de apoiar as atividades das equipes da Estratégia Saúde da Família.A aplicação dos recursos encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que estabelece a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) na organização e execução das ações e serviços de saúde, bem como no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde e prevê a garantia do acesso dos usuários aos serviços nos diferentes níveis de complexidade.Dessa forma, a contratação de serviços de manutenção da frota, associada à aquisição de peças automotivas e material de enfermagem como material de consumo, contribui diretamente para a continuidade e eficiência das ações de saúde, garantindo o adequado funcionamento do transporte sanitário, fortalecendo a estrutura da Atenção Primária à Saúde e ampliando o acesso da população aos serviços, em consonância com os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}