{"data":[{"id_proposta":56111,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12119156000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOREAL","ed_cep":"15320-000","ed_logradouro":"RUA FERRUCIO ZANOVELLO","ed_numero":"436","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3515905,"nm_municipio_recebedor":"FLOREAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Floreal/SP, por meio do Centro de Saúde de Floreal ¿ CNES nº 2044870, apresenta a presente justificativa para utilização de recursos oriundos de Emenda Federal, cadastrados no sistema InvestSUS na modalidade Custeio PAP (Piso da Atenção Primária), destinados à aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com as diretrizes, objetivos e metas estabelecidos na Programação Anual de Saúde (PAS) e com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica. Os recursos serão aplicados na aquisição de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), elaborada com base na RENAME, sendo destinados ao atendimento das demandas assistenciais das Unidades Básicas de Saúde, com foco nas ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos usuários do SUS. Ressalta-se que a presente proposta possui caráter complementar ao financiamento regular da Assistência Farmacêutica no âmbito da APS, não substituindo os recursos ordinários destinados a esse componente, mas sim contribuindo para o fortalecimento da oferta e garantia do abastecimento regular frente ao aumento da demanda e às necessidades epidemiológicas locais. A ação é considerada prioritária diante da elevada dependência da população usuária do SUS e da necessidade contínua de manutenção dos estoques de medicamentos essenciais, especialmente para o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas como hipertensão e diabetes, além de gestantes, crianças, idosos e demais usuários em tratamento contínuo. A indisponibilidade de medicamentos compromete diretamente a continuidade do cuidado, podendo ocasionar agravamento de quadros clínicos e aumento de internações evitáveis, o que reforça a importância do investimento complementar para assegurar a resolutividade da Atenção Primária. A proposta está alinhada às metas da PAS relacionadas à ampliação do acesso, qualificação da assistência, fortalecimento da assistência farmacêutica básica e melhoria dos indicadores de saúde, garantindo a integralidade do cuidado no âmbito da Rede de Atenção à Saúde. A utilização dos recursos encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990 e no Decreto nº 7.508/2011, que estabelecem a responsabilidade do SUS na garantia da assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Como metas quantitativas, pretende-se garantir o abastecimento regular de 100% dos medicamentos constantes da REMUME nas unidades de APS durante 12 meses, realizar a dispensação média mensal de medicamentos para no mínimo 1.000 usuários do SUS, assegurar o atendimento de 100% dos pacientes cadastrados com doenças crônicas com acesso contínuo à farmacoterapia e reduzir em pelo menos 15% as interrupções de tratamento por falta de medicamentos. Como metas qualitativas, busca-se assegurar a continuidade do cuidado e a adesão ao tratamento medicamentoso, melhorar o controle clínico dos pacientes acompanhados na APS, reduzir complicações e internações sensíveis à Atenção Primária, fortalecer a resolutividade das equipes de saúde e garantir atendimento humanizado, seguro e eficiente à população usuária do SUS. Dessa forma, a aquisição de medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde mostra-se essencial para a manutenção das ações e serviços de saúde, contribuindo para a efetividade das políticas públicas e para a melhoria das condições de saúde da população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}