{"data":[{"id_proposta":56104,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12446783000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13350-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514908,"nm_municipio_recebedor":"ELIAS FAUSTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta emenda reflete o comprometimento com a oferta de uma saúde pública de qualidade e com o fortalecimento dos municípios paulistas, em especial o município de Elias Fausto, contribuindo para a melhoria do atendimento à população e assegurando maior dignidade no cuidado em saúde.A Atenção Primária à Saúde, no âmbito da saúde bucal, constitui porta de entrada essencial para a promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e tratamento adequado das condições odontológicas. As ações de saúde bucal possuem papel estratégico na redução de doenças como cáries, doenças periodontais e outras infecções, impactando diretamente na qualidade de vida da população.O município de Elias Fausto visa, por meio desta proposta, ampliar o acesso aos serviços de saúde bucal, garantindo a aquisição de insumos, materiais odontológicos e a oferta de procedimentos preventivos e curativos, tais como profilaxia, restaurações, extrações e acompanhamento contínuo dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se, ainda, a necessidade de ampliação da capacidade assistencial por meio da contratação de serviços de terceiros, incluindo profissionais da área odontológica, bem como a contratação de exames e procedimentos complementares. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a demanda reprimida, qualificar o atendimento e garantir acesso oportuno, especialmente às populações mais vulneráveis.As ações de prevenção em saúde bucal, como educação em saúde, aplicação tópica de flúor e acompanhamento periódico, são fundamentais para evitar o agravamento de quadros clínicos, reduzir a necessidade de intervenções mais complexas e diminuir custos futuros ao sistema de saúde.A garantia de insumos e materiais odontológicos adequados, aliada à ampliação dos serviços, contribui significativamente para a melhoria das condições de saúde da população, reduzindo afastamentos por dor e infecções, prevenindo complicações sistêmicas e promovendo bem-estar geral.Por fim, o fortalecimento das ações de saúde bucal, com ampliação da oferta de serviços e estrutura adequada, assegura os princípios da equidade, integralidade e universalidade do SUS, promovendo acesso digno e contínuo à assistência em saúde para toda a população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}