{"data":[{"id_proposta":56102,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12446783000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13350-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514908,"nm_municipio_recebedor":"ELIAS FAUSTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o nível assistencial mais próximo da população, desempenhando papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo, especialmente de condições crônicas. O fortalecimento desse nível de atenção é fundamental para garantir acesso qualificado, oportuno e resolutivo aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).\tA presente proposta está integralmente alinhada à subfunção 301 Atenção Básica, contemplando exclusivamente ações e serviços compatíveis com as atribuições da Atenção Primária à Saúde, em conformidade com a Programação Anual de Saúde (PAS).\tNo que se refere à aquisição de medicamentos, insumos e materiais, destaca-se que tais ações possuem caráter complementar, estando vinculadas às ações da APS e não substituindo o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica, mas sim ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal frente às demandas existentes, especialmente no cuidado de pacientes com condições crônicas.\tO município de Elias Fausto visa, por meio desta proposta, garantir suporte adequado às ações de controle, prevenção e diagnóstico no âmbito da Atenção Primária, com foco na qualificação do cuidado e na ampliação do acesso. Estão previstas aquisições de insumos estratégicos, materiais e medicamentos de uso contínuo (em caráter complementar), bem como a realização de exames compatíveis com a APS.\tRessalta-se que as diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) vinculadas à proposta foram devidamente revisadas e adequadas, contemplando exclusivamente ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, sendo excluídas metas incompatíveis, especialmente aquelas relacionadas à atenção especializada ou a investimentos em estrutura física, em conformidade com as normativas vigentes.\tA continuidade do cuidado às doenças crônicas, como diabetes mellitus, hipertensão arterial, asma e doenças cardiovasculares, requer acompanhamento regular e sistemático na APS. A disponibilização de insumos como glicosímetros, tiras reagentes, seringas e materiais para curativos, associada à realização de exames laboratoriais básicos, contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.\tNesse contexto, destaca-se também a importância do fortalecimento das ações de educação permanente das equipes de saúde, com foco na qualificação da assistência farmacêutica, na orientação adequada aos usuários e na promoção do uso racional de medicamentos, evitando automedicação, desperdícios e riscos associados ao uso inadequado.\tParalelamente, serão aprimorados os mecanismos de gestão e controle de estoque de medicamentos e insumos, promovendo maior eficiência na distribuição, evitando desabastecimentos e perdas, além de assegurar economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.\tAs ações propostas contribuem diretamente para a redução de internações evitáveis, diminuição de atendimentos de urgência e hospitalizações, além da redução das taxas de morbidade e mortalidade, promovendo maior eficiência do sistema de saúde.\tPor fim, o fornecimento complementar e responsável de medicamentos, aliado à qualificação da assistência e à ampliação de serviços compatíveis com a Atenção Primária à Saúde, assegura os princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, garantindo maior acesso e qualidade no atendimento à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}