{"data":[{"id_proposta":56099,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12446783000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13350-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514908,"nm_municipio_recebedor":"ELIAS FAUSTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta emenda reflete o comprometimento com a oferta de uma saúde pública de qualidade e com o fortalecimento dos municípios paulistas, em especial o município de Elias Fausto, contribuindo para a melhoria do atendimento à população e assegurando maior dignidade no cuidado em saúde.A Atenção Primária à Saúde é o nível assistencial mais próximo da população e desempenha papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo de condições crônicas. Investir nesse setor é fundamental para garantir o acesso qualificado, oportuno e humanizado aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).O município de Elias Fausto visa garantir a aquisição de insumos, materiais, medicamentos e exames voltados ao controle, prevenção e diagnóstico de pacientes crônicos, configurando-se como uma ação de extrema relevância, tanto sob o ponto de vista da saúde pública quanto da gestão administrativa e social.Adicionalmente, destaca-se a necessidade de contratação de serviços de terceiros, incluindo profissionais médicos, bem como a contratação de exames complementares, com o objetivo de ampliar a capacidade assistencial da rede municipal. Tal medida visa suprir demandas reprimidas, qualificar o atendimento e garantir maior acesso aos serviços de saúde, especialmente à população que mais necessita.Ressaltam-se, ainda, os principais aspectos que justificam a importância da continuidade do tratamento de doenças crônicas, como diabetes, hipertensão arterial, asma, doenças cardiovasculares, entre outras, que requerem acompanhamento regular e contínuo.A garantia de medicamentos e insumos, tais como seringas, glicosímetros, tiras reagentes, materiais para curativos, além de exames laboratoriais e complementares, contribui significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, reduzindo internações evitáveis, diminuindo os custos com atendimentos de urgência e hospitalizações, bem como reduzindo taxas de morbidade e mortalidade.O fornecimento regular de medicamentos e insumos possibilita o controle adequado das doenças, prevenindo complicações, reduzindo óbitos relacionados à descontinuidade do tratamento e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos do sistema de saúde.Por fim, o fornecimento contínuo de materiais, insumos, medicamentos, bem como a ampliação da oferta de serviços por meio de contratações complementares, assegura a inclusão dos grupos economicamente vulneráveis, garantindo os princípios da equidade e da universalidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}