{"data":[{"id_proposta":56094,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12446783000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13350-000","ed_logradouro":"RUA XV DE NOVEMBRO","ed_numero":"469","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514908,"nm_municipio_recebedor":"ELIAS FAUSTO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tA Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável por ações de promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo, especialmente de condições crônicas. O fortalecimento da APS é essencial para garantir acesso qualificado, oportuno e resolutivo à população.\tA presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Elias Fausto, em conformidade com a subfunção 301 Atenção Básica, contemplando exclusivamente ações e serviços compatíveis com este nível de atenção.\tDestaca-se que a aquisição de medicamentos, insumos e materiais prevista nesta proposta possui caráter complementar, não substituindo, em nenhuma hipótese, o financiamento regular destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, mas sim ampliando a capacidade de resposta da rede municipal frente às demandas assistenciais existentes.\tA proposta está devidamente alinhada às diretrizes e metas do Plano Anual de Saúde (PAS) relacionadas à Atenção Primária à Saúde, tendo sido ajustada para contemplar exclusivamente ações típicas da APS, tais como promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento contínuo, especialmente de pacientes com condições crônicas.\tO município busca, por meio desta proposta, qualificar e ampliar a assistência prestada na APS, assegurando a continuidade do cuidado e o acesso oportuno aos serviços de saúde. Estão previstas ações voltadas ao controle e acompanhamento de doenças crônicas, como diabetes mellitus, hipertensão arterial e doenças cardiovasculares, por meio da oferta de medicamentos (em caráter complementar), insumos e exames compatíveis com a atenção básica.\tAdicionalmente, prevê-se a contratação complementar de serviços de terceiros, incluindo profissionais médicos e exames, desde que estritamente vinculados às ações da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de ampliar a cobertura assistencial, reduzir a demanda reprimida e qualificar o atendimento à população.\tEssas ações contribuem diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde, redução de internações evitáveis, fortalecimento do cuidado contínuo e maior eficiência na utilização dos recursos públicos.\tPor fim, a proposta reafirma o compromisso com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, equidade e integralidade, garantindo acesso qualificado à população, com foco nas necessidades da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}