{"data":[{"id_proposta":56086,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12150250000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13857-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DANIEL DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO LOURENCO","cd_ibge_recebedor":3557303,"nm_municipio_recebedor":"ESTIVA GERBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Objeto e Justificativa GeralA presente proposta visa o aporte de recursos no valor de R$ 909.604,00 para o incremento do custeio da Atenção Primária em Estiva Gerbi/SP. O plano de trabalho está estruturado para atender de forma transversal a população em diferentes ciclos de vida (Infância, Mulher e Idoso) e garantir o suporte tecnológico e de insumos para pacientes com condições crônicas. O investimento é essencial para sustentar a resolutividade das Unidades Básicas de Saúde diante do aumento da demanda por cuidados preventivos e longitudinais.2. Alinhamento Estratégico (Portaria GM/MS nº 3.493/2024)A proposta converge integralmente com os novos eixos de financiamento federal, focando na melhoria dos indicadores de desempenho e na execução de ações estratégicas de alto impacto:Saúde da Pessoa Idosa (R$ 300.000): Destinado ao fortalecimento de ações que promovam o envelhecimento ativo. O foco é a detecção precoce de fragilidades e o fornecimento de materiais que auxiliem na autonomia e prevenção de agravos hospitalares.Saúde da Mulher (R$ 300.000): Recurso voltado à ampliação do rastreamento de câncer de colo de útero e mama, além da qualificação do pré-natal. Impacta diretamente no alcance das metas de exames citopatológicos e consultas de rotina monitoradas pelo Ministério.Controle de Condições Crônicas (R$ 200.000): Focado na aquisição de insumos de uso contínuo para hipertensos e diabéticos. Este pilar é decisivo para a estabilização clínica dos pacientes e para a melhoria dos indicadores de hemoglobina glicada e aferição de pressão arterial.Primeira Infância (R$ 109.604): Investimento em ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, visando a proteção integral da criança e o fortalecimento das coberturas vacinais no território.A alocação total na rubrica 339032 ¿ Material de Distribuição Gratuita é estratégica para garantir a equidade no acesso. Ao fornecer insumos diretamente aos usuários assistidos pelas equipes de Saúde da Família, o município remove barreiras financeiras que muitas vezes impedem a adesão ao tratamento, garantindo que o cuidado iniciado na unidade de saúde tenha continuidade efetiva no domicílio do paciente.4. Resultados e Benefícios EsperadosSustentabilidade Financeira: Atingimento das metas do Componente de Desempenho, garantindo a manutenção e o aumento dos repasses federais regulares.Redução de Custos na Alta Complexidade: O fortalecimento da APS reduz significativamente as complicações de doenças crônicas e acidentes domésticos (especialmente em idosos), diminuindo a ocupação de leitos hospitalares e gastos com urgências.Humanização: Consolidação de uma rede de cuidados que acompanha o cidadão em todas as suas fases, promovendo saúde e bem-estar de forma integral e gratuita.A presente proposta visa o aporte de recursos no valor de R$ 909.604,00 para o incremento do custeio da Atenção Primária em Estiva Gerbi/SP. O plano está estritamente alinhado à Programação Anual de Saúde (PAS) vigente para o exercício de 2026, cujas metas focam na ampliação do acesso qualificado e na manutenção da resolutividade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ante o aumento da demanda por cuidados longitudinais.2. Detalhamento do Material de Distribuição Gratuita (Rubrica 339032) Em atendimento à diligência técnica, esclarece-se que os recursos serão destinados à aquisição de insumos estratégicos para distribuição direta aos usuários assistidos pelas equipes de Saúde da Família, conforme os eixos abaixo:Saúde do Idoso e Pessoa com Deficiência: Aquisição de fraldas geriátricas e materiais de auxílio à autonomia, visando a prevenção de agravos e redução de internações hospitalares por complicações de mobilidade.Saúde da Mulher e Planejamento Reprodutivo: Insumos para coleta de exames citopatológicos e preservativos, fortalecendo o rastreamento do câncer de colo de útero e as metas de consultas de rotina.Condições Crônicas e Primeira Infância: Materiais de apoio ao autocuidado, c","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":909604.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}