{"data":[{"id_proposta":56083,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12150250000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13857-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DANIEL DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO LOURENCO","cd_ibge_recebedor":3557303,"nm_municipio_recebedor":"ESTIVA GERBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita o aporte de R$ 500.000,00 destinados ao Incremento do Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde no município de Estiva Gerbi/SP. O recurso será aplicado na aquisição de materiais de distribuição gratuita para suporte a três frentes prioritárias: saúde do idoso, controle de doenças crônicas e desenvolvimento infantil, garantindo a integralidade do cuidado conforme preceitua o SUS.O plano de trabalho está rigorosamente alinhado aos novos critérios de financiamento da APS, que vinculam o repasse federal ao Componente de Desempenho e às Ações Estratégicas. A aplicação do recurso impacta diretamente nos seguintes indicadores:Foco na prevenção de quedas e triagem de condições clínicas. Em um cenário de transição demográfica, o investimento em insumos para prevenção e diagnóstico precoce reduz a pressão sobre os leitos de urgência e emergência e melhora a qualidade de vida da população idosa.Garantia de insumos para o acompanhamento de hipertensos e diabéticos. Esta ação é vital para que o município atinja as metas de aferição de pressão arterial e exames de hemoglobina glicada, essenciais para o financiamento federal por desempenho.Investimento em atividades de fortalecimento da APS para crianças, visando a melhoria dos indicadores de vacinação e o monitoramento do crescimento e desenvolvimento, pilares para a redução da mortalidade infantil.O fornecimento de materiais sem custos ao usuário remove barreiras econômicas, garantindo que o tratamento prescrito pelas equipes de Saúde da Família seja efetivamente realizado no domicílio, aumentando a resolutividade da APS.Com a aprovação deste recurso, o município projeta:Melhoria no Ranking de Desempenho: Alcance das metas pactuadas, assegurando o recebimento integral dos incentivos financeiros federais nos próximos quadrimestres.Redução de Internações por Causas Sensíveis (ICSAP): Através de um monitoramento mais eficaz de idosos e crônicos, reduz-se o risco de complicações que levam a internações evitáveis.Promoção da Saúde Integral: Atendimento qualificado desde a primeira infância até o envelhecimento, consolidando a Atenção Primária como a verdadeira ordenadora da rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}