{"data":[{"id_proposta":56080,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12150250000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13857-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DANIEL DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO LOURENCO","cd_ibge_recebedor":3557303,"nm_municipio_recebedor":"ESTIVA GERBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta solicita o aporte de R$ 100.000,00 para o município de Estiva Gerbi, destinados à Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas. O recurso será aplicado na aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, visando garantir a adesão ao tratamento e o monitoramento sistemático de pacientes com doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).A nova metodologia de cofinanciamento federal da APS reforça a importância da continuidade do cuidado. Esta proposta está alinhada aos seguintes pilares:Impacto direto nos indicadores de saúde, especificamente no percentual de pessoas com hipertensão com pressão arterial aferida e pessoas com diabetes com solicitação de hemoglobina glicada.Fortalecimento da capacidade municipal em realizar a busca ativa e o monitoramento longitudinal, essenciais para evitar complicações agudas e internações evitáveis (ICSAP).A escolha pela \"Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo\" fundamenta-se na necessidade de prover ao cidadão as ferramentas necessárias para o autocuidado apoiado:A garantia de insumos assegura que o tratamento não seja interrompido por vulnerabilidade socioeconômica do paciente.O aporte financeiro permitirá ampliar as ações de rastreamento na comunidade, identificando precocemente novos casos de hipertensão e diabetes, reduzindo a carga sobre a média e alta complexidade.Com o investimento proposto, o município de Estiva Gerbi projeta:Elevação dos Indicadores de Saúde: Melhora no ranking de desempenho do Ministério da Saúde, garantindo a sustentabilidade do repasse federal mensal.Menor incidência de eventos graves (como AVC e Infarto) decorrentes do descontrole de doenças crônicas.Oferta de suporte integral aos pacientes crônicos, promovendo qualidade de vida e longevidade à população assistida pela rede municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}