{"data":[{"id_proposta":56071,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12150250000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13857-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DANIEL DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO LOURENCO","cd_ibge_recebedor":3557303,"nm_municipio_recebedor":"ESTIVA GERBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa o aporte de recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar, destinados ao Incremento do Custeio da Atenção Primária à Saúde no município de Estiva Gerbi/SP, especificamente para a manutenção e ampliação da rede de assistência aos pacientes com condições crônicas.O município de Estiva Gerbi busca continuamente o fortalecimento das ações de Atenção Primária, que representa a principal porta de entrada do SUS. Atualmente, há uma demanda crescente por materiais e insumos de uso contínuo, reflexo do envelhecimento populacional e do aumento do diagnóstico de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus.A estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas exige uma logística de abastecimento eficiente e ininterrupta. A aquisição desses insumos (Natureza da Despesa 339032) é vital para:Garantir a continuidade do tratamento: Evitando a desassistência de pacientes que dependem de materiais de distribuição gratuita para o autocuidado e monitoramento.O controle rigoroso na base evita complicações clínicas severas que sobrecarregam os serviços de urgência e emergência e as internações hospitalares (Atenção Especializada).O uso do recurso em custeio permite que o município mantenha a regularidade dos estoques frente à oscilação de preços e demanda sazonal.Com a aplicação do valor de R$ 100.000,00, espera-se:1. Assegurar o fornecimento de insumos e materiais de uso contínuo para 100% dos pacientes cadastrados nos programas de rastreamento.2. Melhorar os indicadores de desempenho.3. Promover a equidade no acesso à saúde, garantindo que a parcela mais vulnerável da população tenha acesso aos materiais necessários para o manejo de suas condições crônicas.Diante do exposto, a destinação deste recurso é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira das ações de saúde em Estiva Gerbi, permitindo que a administração pública municipal mantenha a qualidade e a dignidade no atendimento aos cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}