{"data":[{"id_proposta":56068,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12150250000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13857-000","ed_logradouro":"TRAVESSA DANIEL DOS SANTOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO LOURENCO","cd_ibge_recebedor":3557303,"nm_municipio_recebedor":"ESTIVA GERBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente aquisição de insumos e materiais de uso contínuo justifica-se pela necessidade imperativa de fortalecer a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas no município, em estrita observância às diretrizes atualizadas do Ministério da Saúde para o ano de 2024.Com a reestruturação dos indicadores de monitoramento da Atenção Primária à Saúde (APS), o foco na gestão do cuidado integral de indivíduos com Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus tornou-se central para o alcance das metas institucionais e para a garantia do financiamento federal. A disponibilidade regular de materiais para distribuição gratuita é condição essencial para:Garantia da Adesão Terapêutica: Permitir que o paciente realize o autocuidado e o monitoramento glicêmico/pressórico de forma ininterrupta.Melhoria dos Desfechos Clínicos: Reduzir complicações agudas e crônicas, impactando diretamente na redução de internações por causas sensíveis à atenção primária.Cumprimento de Metas: Atender aos novos parâmetros de avaliação que monitoram não apenas o registro, mas a qualidade e a periodicidade do acompanhamento clínico e laboratorial dessas condições.Dessa forma, o investimento de R$ 200.000,00 visa assegurar a sustentabilidade das ações de promoção e prevenção, evitando o desabastecimento da rede e garantindo o direito constitucional à saúde por meio de uma assistência farmacêutica e de insumos eficiente e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}