{"data":[{"id_proposta":56067,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta destina R$ 200.000,00 à qualificação estratégica das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco em dois eixos prioritários e de alta sensibilidade social: o cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o atendimento a pacientes em situação de vulnerabilidade social.O investimento proposto responde diretamente a demandas crescentes identificadas no território, relacionadas ao aumento de casos de TEA, especialmente na primeira infância, e à intensificação das vulnerabilidades sociais que impactam o acesso e a continuidade do cuidado em saúde. Tais desafios têm gerado sobrecarga nos serviços, aumento de encaminhamentos para níveis secundários e dificuldades na resolutividade da Atenção Básica.Do total proposto, R$ 100.000,00 serão destinados à formação das equipes para o cuidado com pessoas com TEA, com ênfase na identificação precoce, acolhimento qualificado e manejo adequado no âmbito da APS. A qualificação permitirá atuação mais resolutiva desde o primeiro contato com o usuário, reduzindo atrasos diagnósticos, melhorando o prognóstico e organizando o fluxo assistencial na rede de saúde. Trata-se de ação estratégica alinhada às políticas nacionais de proteção dos direitos da pessoa com autismo e à prioridade absoluta da primeira infância.Os outros R$ 100.000,00 serão destinados à formação voltada ao acolhimento, identificação e manejo de pacientes em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a capacidade das equipes em reconhecer e atuar sobre os determinantes sociais da saúde. A qualificação profissional nesse eixo é essencial para ampliar o acesso, reduzir iniquidades e garantir cuidado efetivo às populações mais expostas a riscos sociais e sanitários.A proposta está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e às estratégias de fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado, além de atender às prioridades atuais do SUS relacionadas à equidade, cuidado integral e abordagem territorial.Do ponto de vista estratégico, o investimento em formação profissional apresenta alto impacto com custo relativamente reduzido, promovendo melhoria imediata na qualidade do atendimento, aumento da resolutividade da rede e redução de custos futuros com encaminhamentos, internações e tratamentos tardios.Com a execução da proposta, espera-se:Aumentar a capacidade de identificação precoce e manejo de TEA na APS;Reduzir encaminhamentos desnecessários e filas em serviços especializados;Qualificar o cuidado às populações em vulnerabilidade social;Ampliar o acesso e a equidade na atenção à saúde;Fortalecer a resolutividade da Atenção Primária no território.Dessa forma, a proposta se apresenta como investimento estratégico na qualificação da rede municipal de saúde, com potencial de impacto direto nos indicadores assistenciais e na melhoria da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}