{"data":[{"id_proposta":56064,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta visa a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para a locação de equipamentos de suporte ventilatório domiciliar, incluindo concentradores de oxigênio, CPAP e BiPAP, conforme prescrição e orientação médica, destinados a pacientes portadores de doenças crônicas acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS).As doenças crônicas respiratórias e outras condições que cursam com insuficiência respiratória, como Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), apneia obstrutiva do sono, doenças neuromusculares e sequelas de condições agudas, têm apresentado aumento significativo na população, especialmente entre idosos. Esses pacientes frequentemente necessitam de suporte ventilatório contínuo ou intermitente para manutenção da estabilidade clínica, melhora da qualidade de vida e prevenção de complicações.A disponibilização desses equipamentos em regime domiciliar é essencial para garantir a continuidade do cuidado, evitando internações recorrentes, agravamentos do quadro clínico e sobrecarga dos serviços hospitalares. Além disso, o uso de tecnologias como CPAP e BiPAP contribui diretamente para a melhora da oxigenação, qualidade do sono, controle de sintomas e redução de riscos associados às condições respiratórias crônicas.A opção pela locação dos equipamentos justifica-se pela necessidade de garantir maior flexibilidade, manutenção contínua, substituição imediata em caso de falhas e atualização tecnológica, assegurando o adequado funcionamento dos dispositivos e a segurança dos pacientes.A proposta está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à equidade e à organização da Rede de Atenção à Saúde, bem como às diretrizes de atenção às condições crônicas, que priorizam o cuidado contínuo, humanizado e próximo ao domicílio do usuário.Com a execução desta proposta, espera-se:Ampliar o acesso ao suporte ventilatório domiciliar para pacientes crônicos;Reduzir internações hospitalares evitáveis e reinternações;Melhorar a qualidade de vida e a funcionalidade dos pacientes;Fortalecer o cuidado longitudinal realizado pela Atenção Primária à Saúde;Otimizar a utilização dos recursos da rede de saúde.Dessa forma, o investimento contribuirá para a qualificação da assistência prestada no município, promovendo cuidado mais resolutivo, humanizado e eficiente aos usuários do SUS com condições crônicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}