{"data":[{"id_proposta":56061,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo a destinação de recursos no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de materiais de consumo, visando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e a qualificação do cuidado ofertado às pessoas com condições crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Do total proposto, R$ 100.000,00 serão destinados a atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, contemplando a aquisição de insumos essenciais para o desenvolvimento das ações das equipes de saúde, tais como materiais utilizados em atendimentos clínicos, procedimentos básicos, ações coletivas, visitas domiciliares e atividades de promoção e prevenção em saúde. Esses insumos são fundamentais para garantir a resolutividade da APS, ampliar o acesso da população aos serviços e qualificar o cuidado ofertado no território.Os outros R$ 100.000,00 serão destinados à aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com condições crônicas, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, entre outras. Esses materiais incluem itens indispensáveis para monitoramento clínico, controle de parâmetros de saúde e realização de cuidados contínuos, permitindo intervenções oportunas e evitando agravamentos.A proposta justifica-se diante do aumento da prevalência de doenças crônicas na população, que demandam acompanhamento longitudinal, contínuo e sistemático pelas equipes de saúde. A insuficiência ou descontinuidade no fornecimento de insumos compromete diretamente a qualidade da assistência, podendo resultar em descompensações clínicas, aumento de internações e sobrecarga dos serviços de média e alta complexidade.Além disso, o investimento está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a APS como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde, bem como às estratégias de cuidado às condições crônicas, que priorizam ações de prevenção, controle e promoção da saúde.Com a execução da proposta, espera-se:Fortalecer a capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde;Garantir a continuidade do cuidado aos usuários com condições crônicas;Reduzir complicações e internações evitáveis;Melhorar os indicadores de saúde do município;Promover maior qualidade de vida à população assistida.Dessa forma, o investimento contribuirá significativamente para a organização e qualificação da rede municipal de saúde, assegurando cuidado integral, contínuo e equânime aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}