{"data":[{"id_proposta":56055,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, com ênfase na ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução de demandas reprimidas, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente a universalidade, integralidade e equidade.O recurso no valor de R$ 500.000,00 será destinado ao custeio de ações estratégicas, distribuídas entre materiais de consumo e serviços de terceiros (pessoa jurídica), considerando as necessidades identificadas no território e as fragilidades assistenciais atualmente existentes no município.No que se refere ao material de consumo (R$ 300.000,00), destaca-se:R$ 100.000,00 para nutrição: destinados à aquisição de insumos e suplementos alimentares voltados a pacientes em situação de vulnerabilidade nutricional, incluindo crianças, idosos e pacientes com condições crônicas, contribuindo para a prevenção de agravos e recuperação do estado de saúde.R$ 100.000,00 para combustível: voltados ao fortalecimento das ações de atenção domiciliar, especialmente no cuidado à população idosa, garantindo o deslocamento das equipes de saúde para realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, promovendo cuidado contínuo e humanizado.R$ 100.000,00 para kits de citologia oncótica (Papanicolau): destinados à ampliação da cobertura do rastreamento do câncer do colo do útero, contribuindo para o diagnóstico precoce, redução da mortalidade e fortalecimento das ações de prevenção na atenção básica.Quanto aos serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica (R$ 200.000,00):R$ 100.000,00 para serviços de fisioterapia: visando ampliar a oferta de atendimentos, reduzir filas de espera e garantir reabilitação adequada aos usuários, especialmente aqueles com limitações funcionais, sequelas de doenças crônicas ou condições incapacitantes.R$ 100.000,00 para exames laboratoriais na primeira infância: com foco na ampliação do acesso a exames essenciais para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, permitindo diagnóstico precoce de agravos e intervenções oportunas, contribuindo para a redução de riscos e promoção da saúde desde os primeiros anos de vida.A proposta justifica-se pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados à população, considerando o aumento da demanda por atendimentos, a existência de filas reprimidas e a importância de ações preventivas e de cuidado contínuo, especialmente para grupos prioritários como crianças e idosos.Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município, fortalecimento da Atenção Básica e organização da Rede de Atenção à Saúde, garantindo maior resolutividade, acesso e qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}