{"data":[{"id_proposta":56049,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11423840000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DESCALVADO","ed_cep":"13690-000","ed_logradouro":"RUA JOSE QUIRINO RIBEIRO","ed_numero":"55","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513702,"nm_municipio_recebedor":"DESCALVADO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aquisição de implantes contraceptivos subdérmicos (Implanon), no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao fortalecimento das ações de planejamento reprodutivo no município de Descalvado.O planejamento reprodutivo é um direito assegurado e constitui uma das diretrizes fundamentais da Atenção Primária à Saúde, sendo essencial para a promoção da autonomia das mulheres, prevenção de gestações não planejadas e redução de desfechos adversos materno-infantis.Nesse contexto, o implante subdérmico de etonogestrel (Implanon) configura-se como um método contraceptivo de longa duração (LARC), altamente eficaz, seguro e de baixa dependência do uso contínuo pela usuária, apresentando taxas reduzidas de falha quando comparado a outros métodos disponíveis. Sua utilização é especialmente indicada para mulheres em situação de vulnerabilidade social, adolescentes, puérperas e aquelas com dificuldade de adesão a métodos contraceptivos de uso diário ou periódico.No município de Descalvado, observa-se a necessidade de ampliação da oferta de métodos contraceptivos eficazes, considerando a demanda reprimida existente e a importância de diversificação das opções disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). A ampliação do acesso ao Implanon contribuirá significativamente para:Redução das gestações não planejadas, especialmente em grupos prioritários;Diminuição de riscos associados à gravidez precoce e intervalos intergestacionais curtos;Fortalecimento das ações de saúde sexual e reprodutiva;Redução de custos futuros relacionados à assistência pré-natal, parto e possíveis complicações;Promoção da equidade no acesso a tecnologias contraceptivas modernas e eficazes.Ressalta-se que a oferta do implante será realizada por profissionais capacitados, com garantia de orientação adequada às usuárias, respeitando os princípios da livre escolha e do cuidado integral.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às políticas nacionais de atenção integral à saúde da mulher e ao planejamento reprodutivo, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde do município.Diante do exposto, justifica-se a aquisição dos implantes subdérmicos como estratégia essencial para qualificação da assistência, ampliação do acesso e promoção da saúde reprodutiva no município de Descalvado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}